Execução Fiscal 0029204-21.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 31.320,87

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOCEMAR SILVA MELO

CPF

Reu

HEBE RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

ARY CARNEIRO SILVA

CPF

Reu

ACARSIL COMERCIO DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:53

Juntada de comprovante (outros)

22/01/2025, 19:11

Juntada de manifestação

17/12/2024, 15:13

Juntada de formulário

17/12/2024, 15:06

Juntada de outros documentos

17/12/2024, 14:34

Juntada de formulário

16/12/2024, 10:13

Juntada de outras peças

14/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

12/05/2024, 08:20

Todas as movimentações(298)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:53

Juntada de comprovante (outros)

22/01/2025, 19:11

Juntada de manifestação

17/12/2024, 15:13

Juntada de formulário

17/12/2024, 15:06

Juntada de outros documentos

17/12/2024, 14:34

Documentos

Formulário

•16/12/2024, 10:13

Decisão

•23/07/2024, 14:54

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legal

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Juntada de formulário

16/12/2024, 10:13

Juntada de outras peças

14/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

12/05/2024, 08:20

Juntada de manifestação

10/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:34

Juntada de ofício

18/01/2023, 10:21

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 21:54

Outras Decisões

02/12/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:21

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:58

Outras Decisões

09/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de ACARSIL COMERCIO DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de HEBE RIBEIRO SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOCEMAR SILVA MELO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ARY CARNEIRO SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029204-21.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACARSIL COMERCIO DE PLANOS DE SAUDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY CARNEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029204-21.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACARSIL COMERCIO DE PLANOS DE SAUDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEBE RIBEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029204-21.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACARSIL COMERCIO DE PLANOS DE SAUDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCEMAR SILVA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 16:52

Juntada de volume

16/05/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 20/10/2020

06/11/2020, 08:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMANDO NUMERO DE CONTA JUDICIAL

22/06/2020, 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a CEF

30/04/2020, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2020, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - oficio a CEF

30/04/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 09:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DADOS PARA TRANSFERENCIA

18/03/2020, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2020, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2018, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2018, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2018, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/09/2016, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE PARA DIMINUIÇÃO DA MULTA COBRADA

06/09/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

29/03/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

29/06/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 11:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/06/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/05/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTE EM PENHORA O BLOQUEIO E ARRESTO DAS AÇÕES ENCONTRADAS DA EXECUTADA ACARSIL - NOMEIA DU SUA CURADORA ESPECIAL (CIT POR EDITAL)

20/05/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

26/05/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/03/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 19/08/2013

16/08/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/05/2013, 09:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2013, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRIÇÃO DE VEÍCULO REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD

08/04/2013, 20:56

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ABAIXO DE R$ 100.000,00

06/12/2012, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/08/2011, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/08/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 22:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

12/04/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exclusão de sócio do pólo passivo da lide

10/12/2009, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

08/06/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

08/06/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cdm

01/08/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2008, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

19/06/2008, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 3 CARGA 02/06/2008

30/05/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2008, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2008, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2008, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇ EDITAL

14/08/2007, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 30/07/2007

27/07/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

14/06/2007, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

10/04/2007, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 04/09/2006

01/09/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/04/2006, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2006, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2006, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

03/04/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/04/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2005, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2005, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 19/09/2005. RELACAO 05

16/09/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 13.07.2005

01/08/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

12/07/2005, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2005, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

02/02/2005, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/petição

24/09/2004, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 20.09.2004

17/09/2004, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

08/09/2004, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2004, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - minuta/decisao

06/08/2004, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao/juntada

06/08/2004, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

03/08/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 02

15/07/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

30/04/2004, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2004, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DESPACHO

05/11/2003, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/09/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 08.09.2003

05/09/2003, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2003, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2003, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG MANDADO

07/07/2003, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2003, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2003, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2003, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2003, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R POTIRAGUA,401 JD BRASILIA

05/05/2003, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2003, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2003, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/02/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 RETIRADOS EM 13/01/2003

10/01/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2002, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2002, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2002, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2002, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2002, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2002, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R POTIRAGUA N.401 - JD BRASILIA

14/10/2002, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2002, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2002, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2002, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA EXCLUSAO DOS EXCIPIENTES. EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO.

30/09/2002, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2002, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/07/2002, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO UNICA EM 03.07.2002 URGENTE EXCECAO

03/07/2002, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

02/07/2002, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2002, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2002, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2002, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2002, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUT

29/01/2002, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSÃO DO CO-RESP

29/01/2002, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 21:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

23/11/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 15 EM 19/11/2001

19/11/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ DO EDITAL E CITA DECORRIDO

08/11/2001, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2001, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2001, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2001, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2001, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIT EDITAL

27/07/2001, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2001, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/07/2001, 01:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) RELACAO 06 EM 11/06/2001

08/06/2001, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 11/06/2001

08/06/2001, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

09/04/2001, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2001, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2000, 15:26

Ato ordinatório

•03/05/2024, 13:34

Decisão

•02/12/2022, 17:00

Decisão

•09/05/2022, 18:58