Execução Fiscal 0011406-63.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 72.404,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LENITA DROSGHIC MENDOZA

CPF

Reu

HOTEL LAS VELAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 22:41

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 22:41

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 19:12

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2025, 09:34

Juntada de petição intercorrente

08/01/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:09

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/12/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 22:41

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 22:41

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 19:12

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 22:41

Despacho

•03/12/2025, 09:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/02/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2025, 09:34

Juntada de petição intercorrente

08/01/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:09

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/12/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de LENITA DROSGHIC MENDOZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Decorrido prazo de HOTEL LAS VELAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011406-63.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENITA DROSGHIC MENDOZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENITA DROSGHIC MENDOZA HOTEL LAS VELAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011406-63.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENITA DROSGHIC MENDOZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENITA DROSGHIC MENDOZA HOTEL LAS VELAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 18:06

Juntada de volume

16/05/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2021, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2021, 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/02/2021, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2020, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 16/06/2015

15/06/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADA

19/03/2015, 13:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/12/2014, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/07/2014

02/07/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2013, 17:33

INICIAL AUTUADA

30/07/2013, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2013, 15:05

Despacho

•07/01/2025, 14:09