Execução Fiscal 0015065-27.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/10/2006
Valor da Causa
R$ 1.517.401,15
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ
26.***.***.0019-45
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Autor
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ
26.***.***.0022-40
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Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE CONFRESA
CNPJ
37.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE FREITAS DE SOUSA
OAB/MT 11005
·
CPF
035.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA
OAB/MT 6456
·
CPF
495.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 11:36
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 15:40
Conclusos para despacho
21/11/2024, 09:26
Juntada de Informação
21/11/2024, 09:25
Juntada de certidão
20/11/2024, 08:11
Juntada de informação
07/10/2024, 17:50
Juntada de Informação
09/09/2024, 09:15
Juntada de certidão
12/04/2024, 11:43
Juntada de certidão
02/02/2024, 12:58
Juntada de certidão
24/11/2023, 14:03
Juntada de certidão
25/10/2023, 14:27
Juntada de certidão
28/09/2023, 14:31
Juntada de certidão
25/08/2023, 13:58
Juntada de certidão
01/08/2023, 12:28
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 11:36
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 15:40
Conclusos para despacho
21/11/2024, 09:26
Juntada de Informação
21/11/2024, 09:25
Juntada de certidão
20/11/2024, 08:11
Juntada de informação
07/10/2024, 17:50
Juntada de Informação
09/09/2024, 09:15
Juntada de certidão
12/04/2024, 11:43
Juntada de certidão
02/02/2024, 12:58
Juntada de certidão
24/11/2023, 14:03
Juntada de certidão
25/10/2023, 14:27
Juntada de certidão
28/09/2023, 14:31
Juntada de certidão
25/08/2023, 13:58
Juntada de certidão
01/08/2023, 12:28
Juntada de certidão
28/06/2023, 14:37
Juntada de certidão
01/06/2023, 14:12
Juntada de certidão
25/04/2023, 12:24
Juntada de certidão
27/03/2023, 13:27
Juntada de certidão
13/02/2023, 13:45
Juntada de certidão
31/01/2023, 14:21
Juntada de certidão
07/11/2022, 15:11
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 01:04
Juntada de petição intercorrente
10/10/2022, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 13:31
Juntada de certidão
30/09/2022, 13:27
Juntada de certidão
08/09/2022, 13:30
Juntada de certidão
23/08/2022, 15:46
Juntada de certidão
16/08/2022, 10:52
Juntada de certidão
02/08/2022, 17:00
Juntada de certidão
07/07/2022, 09:09
Juntada de certidão
29/06/2022, 14:42
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA-MT em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 05:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
18/05/2021, 05:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
18/05/2021, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 05:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015065-27.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONFRESA-MT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONFRESA-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015065-27.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONFRESA-MT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE JOSE FREITAS DE SOUSA - (OAB: MT11005/B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 19:08
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 19:08
Juntada de certidão de processo migrado
16/05/2021, 19:07
Juntada de volume
16/05/2021, 19:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2020, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2020, 12:05
CARGA: RETIRADOS PGF
25/06/2020, 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020, 13:19
CARGA: RETIRADOS PGF
06/06/2019, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2019, 08:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO
21/05/2019, 12:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO
17/05/2019, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/06/2018, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2018, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2018, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2018, 17:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2018, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 18/01/2018 por MT29803 -
30/10/2017, 18:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2017, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2016, 17:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2016, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 18:47
CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2016, 10:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2016, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2016, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2015, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
15/09/2015, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/03/2015, 18:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2014, 12:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/08/2014, 16:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA DIRETOR
26/02/2014, 13:17
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª)
12/08/2013, 15:31
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIO EXPEDIDO EM 14/09/2012 - FLS. 56/57
12/08/2013, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/08/2013 por MT3003 -
02/04/2013, 15:55
TRANSITO EM JULGADO EM
14/09/2012, 13:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO CUMPRIMENTO DE SOSTI ENCAMINHADO À SEÇÃO DE T.I.
02/04/2012, 11:17
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
17/10/2011, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/10/2011, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2011, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2011, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2011, 18:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/03/2011, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2011, 15:06
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
17/02/2011, 14:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/09/2010, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2010, 18:15
CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2010, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/02/2010, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2009, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2009, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2009, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2009, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2009, 19:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/10/2008, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2008, 18:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/04/2008, 14:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/04/2008, 14:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/04/2008, 17:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2008, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2008, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2008, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/07/2007, 10:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/07/2007, 10:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
24/04/2007, 11:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/03/2007, 18:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/02/2007, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2006, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/11/2006, 16:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/11/2006, 12:46
INICIAL AUTUADA
01/11/2006, 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/10/2006, 17:15
Documentos
Despacho
•
21/11/2024, 15:40
Ato ordinatório
•
30/09/2022, 13:31