Procedimento Comum Cível 0012674-63.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 78.343,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

GERALDA MONTEIRO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GERALDA MONTEIRO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2017, 10:12

REMESSA ORDENADA: TRF

19/06/2017, 16:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/06/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

19/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2017, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

31/03/2017, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 12:32

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2017, 10:12

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/06/2017, 16:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/06/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

19/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2017, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

31/03/2017, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 12:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

28/03/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

16/03/2017, 14:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO

16/03/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RODRIGUES

03/03/2017, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA ESTADO

02/03/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

24/02/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MUNICÍPI0

19/12/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/12/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

14/12/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/12/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2016, 18:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ESTADO

11/11/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

07/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU

28/10/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

18/10/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

14/10/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2016, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

14/07/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2016, 18:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/07/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

06/05/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO

02/05/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

15/04/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

14/04/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA UNIÃO

14/04/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2016, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

08/04/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/03/2016, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

03/03/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/03/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 18:43

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PERICIANDO AUSENTE

01/03/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/02/2016, 16:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

05/02/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Município

27/01/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 26/1/16

22/01/2016, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2015, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2015, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 16:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/11/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/11/2015, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

12/11/2015, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2015, 18:10

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/11/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2015, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 17:33