Procedimento Comum Cível 0001234-03.2016.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

LUIZA MARTOS FONTES BELTRAN

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ROMERO FONTES

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ROMERO FONTES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

LUIZA MARTOS FONTES BELTRAN

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ROMERO FONTES

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ROMERO FONTES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 17:46

Juntada de Informação

27/04/2022, 17:45

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 19:29

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:37

Juntada de apelação

06/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de LUIZA MARTOS FONTES BELTRAN em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 12:02

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 22:38

Juntada de Certidão

13/10/2021, 22:38

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 22:38

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 17:46

Juntada de Informação

27/04/2022, 17:45

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 19:29

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2022, 14:40

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:37

Juntada de apelação

06/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de LUIZA MARTOS FONTES BELTRAN em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 12:02

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 22:38

Juntada de Certidão

13/10/2021, 22:38

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2021, 22:38

Decorrido prazo de LUIZA MARTOS FONTES BELTRAN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM ROMERO FONTES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-03.2016.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZA MARTOS FONTES BELTRAN e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAQUIM ROMERO FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 19:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 19:26

Juntada de capa

16/05/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DATADA DE 16.08.2019

08/03/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

26/06/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA ENCAMINHADA VIA MALOTE PARA A SJRO - PORTO VELHO

14/05/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2019, 10:08

OFICIO EXPEDIDO - ao TRF - SUSCITA IRDR - EXPEDIDO EM 17/12/2018.

10/05/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2019, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA IRDR

22/02/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Seccional Federal em Ji-Paraná

15/09/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/05/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 10:30

CITACAO: ORDENADA

17/11/2016, 13:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/09/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2016, 18:18

INICIAL AUTUADA

08/07/2016, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2016, 17:41