Execução Fiscal 0005316-95.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2002
Valor da Causa
R$ 142.294,08
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-77
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Reu
DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA
CPF
004.***.***-00
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Reu
MARCO ANTONIO RICINO VALE
CPF
189.***.***-20
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OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA
CPF
306.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANTONIO MILEO GOMES
OAB/PA 1366
·
CPF
014.***.***-04
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·
Representa: Réu
SILVANA SAMPAIO LIMA
CPF
769.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-77
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Reu
DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA
CPF
004.***.***-00
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Movimentações
Conclusos para julgamento
18/04/2026, 10:41
Juntada de pedido de extinção do processo
17/10/2025, 13:35
Reu
MARCO ANTONIO RICINO VALE
CPF
189.***.***-20
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OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA
CPF
306.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
SANDRO DE OLIVEIRA
CPF
695.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
15/10/2025, 12:27
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 12:27
Juntada de exceção de pré-executividade
21/05/2025, 17:41
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025, 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025, 17:33
Conclusos para decisão
25/11/2024, 09:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:32
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:06
Juntada de manifestação
26/07/2024, 14:31
Juntada de manifestação
22/07/2024, 13:04
Ver todas as movimentações (312)
Todas as movimentações
(312)
Conclusos para julgamento
18/04/2026, 10:41
Juntada de pedido de extinção do processo
17/10/2025, 13:35
Juntada de Certidão
15/10/2025, 12:27
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 12:27
Juntada de exceção de pré-executividade
21/05/2025, 17:41
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025, 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025, 17:33
Conclusos para decisão
25/11/2024, 09:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:32
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:06
Juntada de manifestação
26/07/2024, 14:31
Juntada de manifestação
22/07/2024, 13:04
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2024, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2024, 12:09
Juntada de Certidão
21/07/2024, 12:09
Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/07/2024, 12:09
Conclusos para decisão
15/05/2024, 13:23
Juntada de resposta
09/05/2024, 15:40
Juntada de Certidão
19/04/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024, 16:18
Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:10
Juntada de exceção de pré-executividade
20/03/2024, 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024, 15:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
18/02/2024, 15:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
18/02/2024, 15:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
18/02/2024, 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024, 11:45
Expedição de Mandado.
18/01/2024, 16:38
Juntada de manifestação
21/11/2023, 14:32
Juntada de Certidão
17/11/2023, 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 16:25
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023, 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023, 16:13
Juntada de certidão de oficial de justiça
23/08/2023, 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023, 09:43
Expedição de Mandado.
31/07/2023, 16:38
Juntada de certidão
10/03/2023, 10:27
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:21
Juntada de manifestação
23/02/2023, 16:01
Juntada de certidão
23/02/2023, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 11:33
Juntada de manifestação
26/01/2023, 16:08
Juntada de certidão
11/01/2023, 15:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:53
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 06/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:57
Juntada de Certidão
08/11/2022, 09:51
Juntada de Certidão
07/11/2022, 20:00
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022, 20:00
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:17
Conclusos para despacho
12/04/2022, 11:11
Juntada de ofício
12/04/2022, 11:01
Juntada de certidão de devolução de mandado
11/04/2022, 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022, 10:23
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/04/2022, 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022, 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022, 18:06
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/04/2022, 18:06
Juntada de manifestação
04/04/2022, 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022, 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022, 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022, 09:37
Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:08
Expedição de Mandado.
08/02/2022, 20:03
Expedição de Mandado.
08/02/2022, 19:48
Juntada de outras peças
08/02/2022, 13:46
Juntada de Certidão
08/02/2022, 13:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 17:35
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 17:07
Juntada de renúncia de mandato
14/01/2022, 14:46
Expedição de Mandado.
06/12/2021, 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 12:07
Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Decorrido prazo de DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 01:07
Juntada de manifestação
15/06/2021, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 05:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
18/05/2021, 05:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005316-95.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 20:47
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 20:47
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 20:47
Juntada de certidão de processo migrado
14/05/2021, 10:51
Juntada de volume
14/05/2021, 10:50
Cancelada a movimentação processual
14/05/2021, 10:42
Desentranhado o documento
14/05/2021, 10:42
Juntada de volume
14/05/2021, 08:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2021, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2021, 11:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2020, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2020, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2020, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2020, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2020, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2020, 16:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/11/2019, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
11/11/2019, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
11/11/2019, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
11/11/2019, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2019, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
08/11/2019, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DO DESPACHO PROLATADO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 27290-95.2019.4.01.3900
28/10/2019, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019, 09:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/09/2019, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/09/2019, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2019, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 mandados
01/08/2019, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS
15/07/2019, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2019, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2019, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO
28/05/2019, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2019, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2019, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2019, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2019, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2019, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2018, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2018, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2018, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2018, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2018, 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018, 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2018, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2018, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2018, 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/03/2018, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 25035-43.2014.4.01.3900
01/03/2018, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 26254-91.2014.4.01.3900
27/02/2018, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2017, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2017, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2017, 15:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/12/2017, 15:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
31/10/2017, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 29024-57.2014.4.01.3900
02/08/2017, 13:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/07/2017, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2017, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
11/05/2017, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/05/2017, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 25040-65.2014.4.01.3900
09/05/2017, 12:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/2017, 14:18
EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 212
31/03/2017, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 26254-91.2014.4.01.3900
29/03/2017, 08:53
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 164/2017 AOS CARTÓRIOS DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM E 1º OFÍCIO DE REGISTROS E NOTAS DE ANANINDEUA/PA
22/03/2017, 10:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/03/2017, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2017, 10:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2017, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSADO PROVISORIAMENTE AO PROCESSO Nº 29024-57.2014.4.01.3900
11/11/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 11548-69.2015.4.01.3900
22/09/2016, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 30510-77.2014.4.01.3900
22/09/2016, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2016, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016, 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2016, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2016, 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2016, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 32459-39.2014.4.01.3900
31/08/2016, 11:29
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 324593920144013900
31/08/2016, 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS EMBARGOS N. 324593920144013900
11/01/2016, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015, 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS EMBARGOS N. 324593920144013900
08/07/2015, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2015, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS N. 32459-39.2014.4.01.3900
11/05/2015, 19:19
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FL. 149/175
11/05/2015, 10:35
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
11/05/2015, 10:35
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
28/10/2014, 16:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR PETIÇÃO
14/10/2014, 09:48
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
14/10/2014, 09:45
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
07/10/2014, 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2014, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2014, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2014, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2014, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2014, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2014, 09:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2014, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2014, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2014, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2014, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2014, 16:16
OFICIO EXPEDIDO
27/01/2014, 09:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2013, 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2013, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2013, 10:50
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS: 961 A 963
22/08/2013, 09:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/06/2013, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2013, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2013, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2013, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2013, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2012, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2012, 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2012, 12:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA
06/12/2012, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2012, 15:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/10/2012, 08:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2012, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2012, 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2012, 09:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/08/2012, 09:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/08/2012, 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/07/2012, 10:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/07/2012, 10:02
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/06/2012, 13:39
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/04/2012, 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2012, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
13/03/2012, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2012, 19:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2012, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2011, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTO
15/09/2011, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2011, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011, 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2011, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2011, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2011, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2011, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
24/02/2011, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2011, 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2011, 18:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
17/02/2011, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/12/2010, 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2010, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2010, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2010, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2010, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2010, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
19/08/2010, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2010, 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2010, 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS
08/08/2006, 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2006, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2006, 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2006, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR
30/01/2006, 15:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado não cumprido.
10/01/2006, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2005, 15:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/11/2005, 09:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2005, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2005, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2005, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2005, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2005, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON
14/03/2005, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2005, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2005, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2004, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2004, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2004, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2004, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2004, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2004, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2004, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2004, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2004, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2004, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2004, 15:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/02/2004, 12:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/11/2003, 14:01
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/07/2003, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2003, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2003, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL
22/05/2003, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS
28/04/2003, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2003, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2003, 12:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/04/2003, 12:55
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/02/2003, 17:46
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/12/2002, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2002, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2002, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2002, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
28/11/2002, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCINARIO DO CARTORIO
05/11/2002, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2002, 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2002, 09:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/10/2002, 12:29
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/09/2002, 18:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/08/2002, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2002, 20:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2002, 17:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/07/2002, 17:15
INICIAL AUTUADA
19/07/2002, 17:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/07/2002, 15:53
Documentos
Ato ordinatório
•
15/10/2025, 12:27
Ato ordinatório
•
15/10/2025, 12:27
Decisão
•
06/03/2025, 17:33
Decisão
•
21/07/2024, 12:09
Decisão
•
21/07/2024, 12:09
Ato ordinatório
•
19/04/2024, 16:18
Ato ordinatório
•
19/04/2024, 16:18
Ato ordinatório
•
17/11/2023, 16:25
Ato ordinatório
•
17/11/2023, 16:25
Outras peças
•
23/02/2023, 11:33
Certidão
•
11/01/2023, 15:18
Outras peças
•
11/01/2023, 15:18
Despacho
•
07/11/2022, 20:00
Outras peças
•
08/02/2022, 13:46