Execução Fiscal 0005316-95.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2002

Valor da Causa

R$ 142.294,08

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO RICINO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA 1366·CPF·Representa: Réu

SILVANA SAMPAIO LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO RICINO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 10:41

Juntada de pedido de extinção do processo

17/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:27

Juntada de exceção de pré-executividade

21/05/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Juntada de manifestação

26/07/2024, 14:31

Juntada de manifestação

22/07/2024, 13:04

Todas as movimentações(312)

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 10:41

Juntada de pedido de extinção do processo

17/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:27

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 12:27

Ato ordinatório

•15/10/2025, 12:27

Juntada de exceção de pré-executividade

21/05/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Juntada de manifestação

26/07/2024, 14:31

Juntada de manifestação

22/07/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2024, 12:09

Juntada de Certidão

21/07/2024, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2024, 12:09

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:23

Juntada de resposta

09/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Juntada de exceção de pré-executividade

20/03/2024, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 15:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2024, 15:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2024, 15:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 16:38

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:32

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 16:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:21

Juntada de manifestação

23/02/2023, 16:01

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:33

Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:08

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:57

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:51

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:17

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:11

Juntada de ofício

12/04/2022, 11:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/04/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 10:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 18:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 18:06

Juntada de manifestação

04/04/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 20:03

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:48

Juntada de outras peças

08/02/2022, 13:46

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FRANCA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RICINO VALE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:07

Juntada de renúncia de mandato

14/01/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:07

Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005316-95.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMIRO DE NAZARE GOMES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:51

Juntada de volume

14/05/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 10:42

Desentranhado o documento

14/05/2021, 10:42

Juntada de volume

14/05/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

11/11/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

11/11/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

11/11/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/11/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DO DESPACHO PROLATADO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 27290-95.2019.4.01.3900

28/10/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/09/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/09/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 mandados

01/08/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

15/07/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

28/05/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/03/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 25035-43.2014.4.01.3900

01/03/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 26254-91.2014.4.01.3900

27/02/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 29024-57.2014.4.01.3900

02/08/2017, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/05/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 25040-65.2014.4.01.3900

09/05/2017, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2017, 14:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 212

31/03/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 26254-91.2014.4.01.3900

29/03/2017, 08:53

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 164/2017 AOS CARTÓRIOS DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM E 1º OFÍCIO DE REGISTROS E NOTAS DE ANANINDEUA/PA

22/03/2017, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2017, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSADO PROVISORIAMENTE AO PROCESSO Nº 29024-57.2014.4.01.3900

11/11/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 11548-69.2015.4.01.3900

22/09/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 30510-77.2014.4.01.3900

22/09/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 32459-39.2014.4.01.3900

31/08/2016, 11:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 324593920144013900

31/08/2016, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS EMBARGOS N. 324593920144013900

11/01/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS EMBARGOS N. 324593920144013900

08/07/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS N. 32459-39.2014.4.01.3900

11/05/2015, 19:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FL. 149/175

11/05/2015, 10:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/05/2015, 10:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/10/2014, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR PETIÇÃO

14/10/2014, 09:48

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

14/10/2014, 09:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/10/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2014, 09:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 10:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS: 961 A 963

22/08/2013, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 12:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

06/12/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2012, 10:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2012, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2012, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

13/03/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTO

15/09/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

24/02/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 18:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

17/02/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2010, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/08/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS

08/08/2006, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR

30/01/2006, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado não cumprido.

10/01/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

14/03/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2004, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2004, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2004, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2004, 12:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2003, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2003, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

28/04/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2003, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2003, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2003, 12:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2003, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2002, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCINARIO DO CARTORIO

05/11/2002, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2002, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2002, 12:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2002, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2002, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2002, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2002, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2002, 17:15

INICIAL AUTUADA

19/07/2002, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2002, 15:53

Decisão

•06/03/2025, 17:33

Decisão

•21/07/2024, 12:09

Decisão

•21/07/2024, 12:09

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:18

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:18

Ato ordinatório

•17/11/2023, 16:25

Ato ordinatório

•17/11/2023, 16:25

Outras peças

•23/02/2023, 11:33

Certidão

•11/01/2023, 15:18

Outras peças

•11/01/2023, 15:18

Despacho

•07/11/2022, 20:00

Outras peças

•08/02/2022, 13:46