Execução Fiscal 0000903-20.1994.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENDECO-ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:46

Juntada de manifestação

27/09/2022, 16:32

Juntada de Certidão

20/09/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 23:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 23:28

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de ENDECO-ENGENHARIA LTDA. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000903-20.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENDECO-ENGENHARIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENDECO-ENGENHARIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:46

Juntada de manifestação

27/09/2022, 16:32

Juntada de Certidão

20/09/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 23:11

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2022, 23:11

Outras peças

•27/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 23:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 23:28

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de ENDECO-ENGENHARIA LTDA. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000903-20.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENDECO-ENGENHARIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENDECO-ENGENHARIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000903-20.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENDECO-ENGENHARIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENDECO-ENGENHARIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:31

Juntada de volume

14/05/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/07/2002, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2002, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2002, 12:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/09/2001, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2001, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO

30/03/2001, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2001, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/11/2000, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2000, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2000, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT/REAV/PENH.

13/06/2000, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2000, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2000, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2000, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2000, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO POR FUNCIONARIO DA VARA

30/09/1999, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO NA INSPECAO

03/05/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

24/03/1999, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remetido para o Dr. FRANCISCO BRASIL MONTEIRO

26/02/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/1998, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/1998, 17:19

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO

24/09/1998, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

27/08/1998, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/05/1998, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CALCULO

13/04/1998, 17:56

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇAO DO DEBITO

13/02/1998, 14:59

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

29/10/1997, 16:56

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

13/10/1997, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1997, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/1997, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 12:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/09/1997, 14:23

AGUARDANDO - PETICAO

04/09/1997, 12:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FN

03/09/1997, 17:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1997, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/12/1996, 17:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1996, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/1996, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

26/11/1996, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

26/11/1996, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1996, 17:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/10/1996, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

02/10/1996, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

01/10/1996, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1996, 13:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/09/1996, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/1996, 15:34

AGUARDANDO - REMESSA PARA CENTRAL DE MANDADOS

09/08/1996, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1996, 13:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

04/07/1996, 12:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/07/1996, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

22/05/1996, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1996, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1996, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/03/1996, 13:38

AGUARDANDO - AG RETORNO AR

05/03/1996, 12:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEC AT

05/03/1996, 12:44

REMETIDOS AO CONTADOR - COROA

04/03/1996, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEC AT.

04/03/1996, 17:00

AGUARDANDO - RETORNO DE AR

04/03/1996, 16:17

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE AR

04/03/1996, 14:36

AGUARDANDO - CITACAO POR AR

26/02/1996, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1996, 18:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/02/1996, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO DO EXEQUENTE

15/02/1996, 16:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CALCULO

15/02/1996, 15:55

REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZAR DEBITO

14/02/1996, 17:44

AGUARDANDO - EXP. DE CARTA DE CITACAO

14/02/1996, 17:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1995, 13:54

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/06/1995, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR RUBENS

12/06/1995, 12:59

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

31/05/1995, 12:17

AGUARDANDO - RETORNO CARTA DE CITACAO

31/03/1995, 17:58

DESPACHO - A CUMPRIR

18/11/1994, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/05/1994, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/1994, 18:14