Execução Fiscal 0001093-12.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENDECO-ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:14

Juntada de ofício

12/04/2023, 19:20

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2023, 10:47

Juntada de consulta

15/03/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

07/03/2023, 09:06

Juntada de Cálculos judiciais

07/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/02/2023, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2023, 15:04

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2023, 15:02

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:14

Documentos

Outras peças

•12/05/2023, 09:21

Outras peças

•23/02/2023, 16:32

Juntada de ofício

12/04/2023, 19:20

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2023, 10:47

Juntada de consulta

15/03/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

07/03/2023, 09:06

Juntada de Cálculos judiciais

07/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/02/2023, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2023, 15:04

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:32

Juntada de manifestação

23/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 23:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 23:31

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de ENDECO-ENGENHARIA LTDA. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-12.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENDECO-ENGENHARIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENDECO-ENGENHARIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001093-12.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENDECO-ENGENHARIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENDECO-ENGENHARIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:31

Juntada de volume

14/05/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/07/2002, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2002, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2002, 12:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/09/2001, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2001, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO

30/03/2001, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2001, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/11/2000, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2000, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT./REAV.

13/06/2000, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2000, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2000, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2000, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO POR FUNCIONARIO DA VARA

30/09/1999, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO NA INSPECAO

03/05/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

24/03/1999, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remetido para o Dr. FRANCISCO BRASIL MONTEIRO

26/02/1999, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/1998, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1998, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CALCULO

13/04/1998, 17:56

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇAO DO DEBITO

13/02/1998, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/1998, 14:45

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN. E AVALIAÇAO

11/02/1998, 14:34

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

29/10/1997, 16:56

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

13/10/1997, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1997, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/1997, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAAO

11/09/1997, 12:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/09/1997, 14:23

AGUARDANDO - PETICAO

04/09/1997, 12:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FN

03/09/1997, 17:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1997, 16:26

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/05/1997, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/12/1996, 17:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1996, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/1996, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

26/11/1996, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

26/11/1996, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1996, 17:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/10/1996, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

02/10/1996, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

01/10/1996, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1996, 13:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/09/1996, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/1996, 15:34

AGUARDANDO - REMESSA PARA CENTRAL DE MANDADOS

09/08/1996, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1996, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1996, 13:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

04/07/1996, 12:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/07/1996, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

22/05/1996, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1996, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1996, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/03/1996, 13:38

AGUARDANDO - AG RETORNO AR

05/03/1996, 12:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEC AT

05/03/1996, 12:44

REMETIDOS AO CONTADOR - COROA

04/03/1996, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEC AT.

04/03/1996, 17:00

AGUARDANDO - RETORNO DE AR

04/03/1996, 16:17

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE AR

04/03/1996, 14:36

AGUARDANDO - CITACAO POR AR

26/02/1996, 15:38

AGUARDANDO - APENSAR

23/02/1996, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1996, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/1996, 18:08

Sentença Tipo B

•20/09/2022, 23:11

Outras peças

•27/04/2022, 14:46