Execução Fiscal 0012350-26.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.179,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 08:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

26/12/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:14

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 08:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 08:19

Despacho

•07/01/2025, 14:08

07/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

26/12/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:14

Juntada de manifestação

23/12/2022, 17:18

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:07

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de ORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012350-26.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 20:46

Juntada de volume

16/05/2021, 20:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 14/12/2020 pagto- 21/01/2021

02/03/2021, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/09/2020, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2020, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2020, 11:12

CITACAO: ORDENADA - AGDO EXPEDIR EDITAL

08/09/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/12/2018, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

02/04/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - rdcc

28/03/2018, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2017, 18:06

INICIAL AUTUADA

21/09/2017, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2017, 16:01

Documentos Diversos

•25/11/2022, 16:01

Documentos Diversos

•25/10/2022, 11:27

Despacho

•08/09/2022, 18:07

Decisão

•15/08/2022, 13:21