Execução Fiscal 0026830-50.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 120.884,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GOMES & BASTOS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUELI NAZARE GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:53

Juntada de manifestação

28/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023, 19:36

Juntada de Certidão

16/04/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 19:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:28

Juntada de manifestação

08/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 20:45

Juntada de Certidão

28/02/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 20:45

Conclusos para despacho

01/09/2022, 20:30

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:53

Juntada de manifestação

28/04/2023, 12:36

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 19:58

Ato ordinatório

•16/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023, 19:36

Juntada de Certidão

16/04/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 19:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:28

Juntada de manifestação

08/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 20:45

Juntada de Certidão

28/02/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 20:45

Conclusos para despacho

01/09/2022, 20:30

Juntada de manifestação

01/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 17:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 09:37

Mandado devolvido para redistribuição

25/06/2022, 20:24

Juntada de diligência

25/06/2022, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:17

Juntada de manifestação

19/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 09:56

Juntada de ofício

29/04/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:12

Juntada de certidão

05/04/2022, 19:56

Mandado devolvido para redistribuição

05/04/2022, 18:46

Juntada de diligência

05/04/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:48

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de GOMES & BASTOS CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de SUELI NAZARE GOMES DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026830-50.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOMES & BASTOS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI NAZARE GOMES DE SOUZA GOMES & BASTOS CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026830-50.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOMES & BASTOS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI NAZARE GOMES DE SOUZA GOMES & BASTOS CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:57

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 09:44

Juntada de volume

14/05/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

28/01/2020, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação lançada nesta data por falha no sitema processual com perda dos dados nos meses de abril e maio

23/05/2019, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

19/12/2018, 12:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1216/2018 - DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/12/2018, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO/DETERMINAÇÃO

29/11/2018, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

20/09/2018, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 772/2018

18/09/2018, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:01

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/07/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2018, 10:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

02/03/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/07/2017, 11:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2017, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2017, 08:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2016, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/08/2016, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 10:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2016, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2015, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2015, 18:07

INICIAL AUTUADA

29/09/2015, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2015, 12:09

Ato ordinatório

•16/04/2023, 19:36

Certidão

•13/04/2023, 18:28

Outras peças

•13/04/2023, 18:28

Despacho

•28/02/2023, 20:45

Ato ordinatório

•26/08/2022, 10:43

Ato ordinatório

•12/05/2022, 09:56

Despacho

•16/08/2021, 14:48