Execução Fiscal 0007262-53.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/03/2012
Valor da Causa
R$ 643.039,35
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-19
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ WARISS DE ARAUJO
OAB/PA 7545
·
CPF
395.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoramente
24/05/2024, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 14:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2024, 14:41
Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 10:20
Desentranhado o documento
15/04/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 11:45
Processo Desarquivado
12/04/2024, 11:41
Juntada de certidão
05/05/2022, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 09:29
Arquivado Provisoramente
05/05/2022, 09:29
Processo Desarquivado
05/05/2022, 09:25
Arquivado Definitivamente
05/05/2022, 09:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:26
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Arquivado Provisoramente
24/05/2024, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 14:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2024, 14:41
Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 10:20
Desentranhado o documento
15/04/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 11:45
Processo Desarquivado
12/04/2024, 11:41
Juntada de certidão
05/05/2022, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 09:29
Arquivado Provisoramente
05/05/2022, 09:29
Processo Desarquivado
05/05/2022, 09:25
Arquivado Definitivamente
05/05/2022, 09:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:26
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 14:38
Juntada de consulta
11/02/2022, 14:35
Processo devolvido à Secretaria
05/02/2022, 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2022, 10:39
Conclusos para despacho
16/09/2021, 12:29
Juntada de certidão
16/09/2021, 12:27
Juntada de manifestação
06/09/2021, 14:49
Juntada de consulta
06/09/2021, 12:13
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021, 11:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 01:28
Decorrido prazo de COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 05:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
18/05/2021, 05:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007262-53.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PARAENSE DE MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP JOAO LUIZ WARISS DE ARAUJO - (OAB: PA7545) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 21:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 21:00
Juntada de certidão de processo migrado
14/05/2021, 11:26
Juntada de volume
14/05/2021, 11:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/05/2021, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
01/04/2021, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2021, 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2021, 13:49
EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020
22/10/2020, 14:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Ampliação da suspensão dos prazos processuais
26/08/2020, 13:39
EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais
29/05/2020, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/03/2020, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/02/2020, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2020, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020, 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2020, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2020, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2020, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2019, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2019, 13:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/09/2016, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS
20/09/2016, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2016, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2016, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS
27/07/2016, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2016, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2016, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2016, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2016, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2016, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2016, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2016, 17:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
18/03/2016, 17:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/02/2016, 10:53
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/02/2016, 10:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/01/2016, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2016, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2015, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2015, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2015, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2015, 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015, 18:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/09/2015, 18:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/09/2015, 13:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/07/2015, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2015, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2015, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2015, 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2015, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2015, 16:11
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
18/02/2015, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2015, 16:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2014, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2014, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2014, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2014, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2014, 13:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/11/2014, 13:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/09/2014, 09:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/08/2014, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2014, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/07/2014, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2014, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2014, 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2014, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2014, 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 14/04/2014
28/05/2014, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2014, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/14
02/04/2014, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2014, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO- EXCEÇÃO REJEITADA
26/02/2014, 16:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2013, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2013, 09:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/07/2013, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/07/13
05/07/2013, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/06/2013, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2013, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2013, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2013, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2013, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2013, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2012, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/12/2012, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2012, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2012, 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2012, 18:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/10/2012, 15:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/08/2012, 18:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/07/2012, 15:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/07/2012, 15:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/05/2012, 16:18
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/05/2012, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2012, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2012, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2012, 15:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2012, 12:02
INICIAL AUTUADA
27/03/2012, 12:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
15/03/2012, 11:23
Documentos
Despacho
•
21/05/2024, 14:41
Ato ordinatório
•
15/04/2024, 10:20
Despacho
•
05/05/2022, 09:29
Despacho
•
05/02/2022, 10:39
Ato ordinatório
•
03/09/2021, 11:18