Execução Fiscal 0009420-98.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 280.736,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCIA PAESANO DA CUNHA

CPF

Reu

ROMMEL FRANCISCO PINTEL KUNZE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

05/03/2026, 08:50

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:20

Arquivado Provisoramente

06/11/2025, 11:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 19:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Todas as movimentações(45)

Processo Desarquivado

05/03/2026, 08:50

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:20

Arquivado Provisoramente

06/11/2025, 11:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 21:55

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:20

Despacho

•23/05/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 19:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA PAESANO DA CUNHA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de ROMMEL FRANCISCO PINTEL KUNZE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-98.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP MARCIA PAESANO DA CUNHA ROMMEL FRANCISCO PINTEL KUNZE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-98.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP MARCIA PAESANO DA CUNHA ROMMEL FRANCISCO PINTEL KUNZE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-98.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP MARCIA PAESANO DA CUNHA ROMMEL FRANCISCO PINTEL KUNZE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 21:07

Juntada de volume

16/05/2021, 21:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2021, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2021, 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/02/2021, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2018, 16:19

INICIAL AUTUADA

07/08/2018, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 18:55