Execução Fiscal 0003040-25.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 28.459.419,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:02

Juntada de manifestação

14/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:31

Despacho

•15/08/2022, 13:26

15/08/2025, 09:07

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:02

Juntada de manifestação

14/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003040-25.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:04

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 21:04

Juntada de volume

16/05/2021, 21:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2020, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 11:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/03/2020, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/02/2020

05/12/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA EMBARGOS 3040-25.2019

14/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

30/10/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/07/2019

02/07/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2019, 14:07

INICIAL AUTUADA

18/03/2019, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2019, 14:00