Execução Fiscal 0029585-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.696,27

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO PALMARES DE EDUCACAO GLOBAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MENDONCA GONZAGA

OAB/MG 89488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:46

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:46

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:29

Juntada de manifestação

02/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

16/07/2021, 21:37

Audiência Conciliação não-realizada para 14/07/2021 15:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

16/07/2021, 21:37

Juntada de Ata de audiência

16/07/2021, 21:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:46

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:46

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 15:12

Despacho

•16/08/2021, 17:23

25/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:29

Juntada de manifestação

02/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

16/07/2021, 21:37

Audiência Conciliação não-realizada para 14/07/2021 15:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

16/07/2021, 21:37

Juntada de Ata de audiência

16/07/2021, 21:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Juntada de Certidão

27/05/2021, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 18:55

Audiência Conciliação designada para 14/07/2021 15:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

26/05/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO PALMARES DE EDUCACAO GLOBAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:05

Juntada de manifestação

12/01/2021, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/02/2020, 13:15

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

12/02/2020, 18:54

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:02

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/10/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2019, 16:45

INICIAL AUTUADA

21/10/2019, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2019, 14:15

Ata de Audiência

•16/07/2021, 21:37

Ato ordinatório

•25/05/2021, 16:47