Execução Fiscal 0002892-24.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.778.040,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIANO ANTONIO PENASSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2026, 13:21

Juntada de Informação

30/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO PENASSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:40

Juntada de Certidão

14/12/2025, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 07:26

Juntada de apelação

18/06/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:35

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 14:35

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 17:21

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2026, 13:21

Juntada de Informação

30/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO PENASSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Ato ordinatório

•14/12/2025, 07:26

Ato ordinatório

•14/12/2025, 07:26

16/12/2025, 01:40

Juntada de Certidão

14/12/2025, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 07:26

Juntada de apelação

18/06/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:35

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 14:35

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 09:08

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO PENASSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 19:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002892-24.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JULIANO ANTONIO PENASSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO ANTONIO PENASSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 21:44

Juntada de volume

16/05/2021, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

10/05/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/08/2017, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/02/2017, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2016, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/02/2016, 18:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

15/06/2015, 10:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2015, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/07/2014, 18:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/03/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2013, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2013, 14:22

INICIAL AUTUADA

14/03/2013, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2013, 14:43

Sentença Tipo A

•10/06/2025, 14:35

Sentença Tipo A

•10/06/2025, 14:35

Decisão

•02/07/2024, 13:42

Decisão

•02/07/2024, 13:42