Execução Fiscal 0004309-12.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 23.553,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 19:04

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 14:42

Decisão

•05/06/2024, 14:23

14/07/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004309-12.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 23:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 23:44

Juntada de volume

16/05/2021, 23:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/10/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/02/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/02/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2017, 16:44

CITACAO: ORDENADA

26/01/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 18:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/09/2015

11/09/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2015, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/11/2014

31/10/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2014, 13:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2014, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2013, 16:26

INICIAL AUTUADA

01/04/2013, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2013, 13:40