Execução Fiscal 0002118-86.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 926.028,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESILIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EPHIGENIA PEREIRA CESILIO NETA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 09:15

Juntada de manifestação

06/10/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:55

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:10

Juntada de manifestação

04/10/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:18

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 19:18

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:51

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 09:15

Juntada de manifestação

06/10/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:55

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 13:55

Decisão

•19/08/2021, 19:18

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legal

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Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:10

Juntada de manifestação

04/10/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:18

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 19:18

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 11:47

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CESILIO TRANSPORTES LTDA, EPHIGENIA PEREIRA CESILIO NETA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002118-86.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) CESILIO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 10.789.482/0001-64, na pessoa de seu representante legal; 2) EPHIGENIA PEREIRA CESILIO NETA, CPF nº 029.511.031-74; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 926.028,63, atualizado até 05/04/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 3.283.209-7; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 03:48

Juntada de Certidão

17/05/2021, 03:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 03:48

Conclusos para despacho

15/05/2021, 19:59

Juntada de manifestação

09/04/2021, 10:48

Juntada de Certidão

08/04/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 10:51

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 10:51

Conclusos para decisão

31/03/2021, 05:08

Juntada de manifestação

24/02/2021, 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 23:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2021, 13:24

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:23

Processo suspenso ou sobrestado

04/09/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de EPHIGENIA PEREIRA CESILIO NETA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de CESILIO TRANSPORTES LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:35

Juntada de informação

28/04/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 17:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 17:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:30

Juntada de manifestação

20/04/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2020, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DE CP PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO

28/02/2020, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 30/01/2020

08/02/2020, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

05/11/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2019, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA PELOS CORREIOS

30/08/2019, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

26/07/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO FRUSTRADA

13/06/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/05/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/11/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

17/10/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 72 - ENCAMINHA A CARTA PRECATÓRIA Nº 228/2018 (FL. 71), PARA COMARCA DE SÃO LUIS DE MONTES BVELOS/GO.

04/10/2018, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 228/2018

20/09/2018, 20:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

24/04/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2018, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 18:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2017, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/07/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

24/05/2017, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/05/2017, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2017, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 18:13

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 14:44

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 11:00

Ato ordinatório

•25/07/2021, 11:47

Despacho

•17/05/2021, 03:48

Decisão

•08/04/2021, 10:51

Ato ordinatório

•22/02/2021, 23:15

Ato ordinatório

•04/09/2020, 11:16

Despacho

•22/04/2020, 15:43