Execução Fiscal 0000854-66.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.853.457,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR

OAB/BA 32788·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE SOUZA PORTELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 10:55

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:47

Juntada de manifestação

09/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 10:55

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:43

Despacho

•08/04/2025, 11:25

03/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:47

Juntada de manifestação

09/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:05

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:02

Juntada de Certidão

23/03/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Juntada de manifestação

31/05/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000854-66.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 06:54

Juntada de volume

17/05/2021, 06:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 08:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

25/01/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/01/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

03/08/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

02/08/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2018

18/07/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS CEF - EST-AUT

01/03/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/01/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/11/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD-TRANSFERÊNCIA EFETIVADA

10/08/2016, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

08/08/2016, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2016, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

15/07/2016, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/03/2016, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/03/2016, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2015, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO

13/10/2015, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA ORDEM BLOQUEIO

12/05/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EXECUTADA

08/05/2015, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

10/10/2014, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/10/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/08/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 19/08/2013

16/08/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 10:44

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO 28/06/2013

26/06/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2013

03/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

26/03/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 14:51

INICIAL AUTUADA

25/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 13:06

Despacho

•07/04/2025, 15:57

Despacho

•27/02/2023, 14:22

Despacho

•23/03/2022, 21:02