Execução Fiscal 0000309-89.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.813,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EMMANUEL MIRANDA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 08:51

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 07:51

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:12

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/02/2022, 13:53

Decisão

•19/11/2021, 17:40

08/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 08:51

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 07:51

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:12

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 17:40

Conclusos para decisão

17/11/2021, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:12

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:49

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 21:40

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 21:40

Conclusos para decisão

16/09/2021, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:47

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de EMMANUEL MIRANDA DINIZ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:22

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EMMANUEL MIRANDA DINIZ FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO EMMANUEL MIRANDA DINIZ, CPF: 852.942.411-53 para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. DÉBITO: R$ 6.750,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 0000309-89.2016.4.01.4302

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de EMMANUEL MIRANDA DINIZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EMMANUEL MIRANDA DINIZ FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO EMMANUEL MIRANDA DINIZ, CPF: 852.942.411-53 para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. DÉBITO: R$ 6.750,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 0000309-89.2016.4.01.4302

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 07:38

Expedição de Edital.

14/05/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 09:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/02/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 10:24

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:57

Expedição de Carta precatória.

07/01/2021, 18:10

Juntada de Certidão

18/12/2020, 16:58

Juntada de certidão

15/12/2020, 12:00

Proferida decisão interlocutória

13/12/2020, 17:30

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2020, 16:02

Juntada de petição intercorrente

10/12/2020, 18:42

Processo suspenso ou sobrestado

04/12/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:10

Proferida decisão interlocutória

03/12/2020, 13:56

Conclusos para decisão

02/12/2020, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão

08/11/2020, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2020, 15:56

Juntada de petição intercorrente

31/10/2020, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de EMMANUEL MIRANDA DINIZ em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2020.

08/05/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 18:56

Processo suspenso ou sobrestado

04/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2020, 11:24

Juntada de volume

30/04/2020, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2020, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/04/2021.

10/09/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO PGF

27/08/2018, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

28/07/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2016, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2016, 15:53

CITACAO: ORDENADA

11/04/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DOS PROTOCOLO

10/03/2016, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2016, 12:34

INICIAL AUTUADA

09/03/2016, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 16:01

Decisão

•16/09/2021, 21:40

Despacho

•05/05/2021, 13:38

Decisão

•13/12/2020, 17:30

Decisão

•03/12/2020, 13:56

Despacho

•10/11/2020, 16:26