Procedimento Comum Cível 1005234-76.2017.4.01.3300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1005234-76.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2021, 12:03

Juntada de Informação

15/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de BUFFET MAISON DU FRANCE LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JF BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: SARA MERCES DOS SANTOS - BA14999, TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS - BA43724 REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros (2) Advogado do(a) REU: LEONARDO PEREIRA RIBEIRO - BA22342 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto: NÃO POSSUI Dir. Secret.: RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005234-76.2017.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência, para, em caráter definitivo, assegurar que a autora possa utilizar o nome fantasia “CONFRARIA DO FRANÇA”, devendo o INPI proceder ao efetivo registro da respectiva marca, bem como se abster de qualquer medida que impeça a empresa autora de fazer uso deste nome. Condeno as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo R$3.000 (três mil reais), pro rata. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com baixa.

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:25

Juntada de contrarrazões

18/11/2020, 14:31

Juntada de apelação

25/09/2020, 16:51

Decorrido prazo de STAK BAR RESTAURANTE EIRELI - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 12:33

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 17:46

Sentença Tipo A

•16/06/2020, 10:31

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BUFFET MAISON DU FRANCE LTDA em 18/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Publicado Intimação em 19/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Decorrido prazo de STAK BAR RESTAURANTE EIRELI - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

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