Execução Fiscal 0012791-75.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.572,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PETROSKI & RANGHETTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 10:28

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:14

Despacho

•29/04/2024, 14:20

02/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:23

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de PETROSKI & RANGHETTI LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012791-75.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PETROSKI & RANGHETTI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROSKI & RANGHETTI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 07:49

Juntada de volume

17/05/2021, 07:48

Juntada de volume

17/05/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/09/2019, 12:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 18:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 17:55

INICIAL AUTUADA

01/10/2015, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 09:39

Decisão

•24/11/2023, 13:59

Ato ordinatório

•01/06/2023, 12:40