Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002465-30.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA GAMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA DE BRITO

OAB/BA 18652·Representa: Autor

NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA GAMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 17:08

Cancelada a conclusão

09/04/2026, 17:08

Juntada de Informação

09/04/2026, 09:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

09/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:36

Juntada de manifestação

03/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 17:08

Cancelada a conclusão

09/04/2026, 17:08

Juntada de Informação

09/04/2026, 09:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

09/04/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 16:02

Decisão

•20/03/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:36

Juntada de manifestação

03/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:04

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 19:26

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA.

21/03/2025, 11:36

Juntada de cálculos judiciais

21/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/03/2025, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 12:17

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 10:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:34

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 12:01

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 22:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA.

17/10/2024, 17:09

Juntada de cálculos judiciais

17/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/09/2024, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 14:54

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/09/2024, 14:52

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 13:20

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 16:50

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:15

Expedição de Documento Precatório.

21/06/2024, 11:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/06/2024, 11:15

Juntada de manifestação

10/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:56

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão

21/10/2023, 10:04

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 16:50

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 10:27

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 10:26

Juntada de documento comprobatório

19/06/2023, 08:46

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:41

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:16

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:11

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:57

Juntada de diligência

28/07/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 09:34

Processo Desarquivado

20/05/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 09:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA GAMA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA GAMA Advogado do(a) AUTOR: JOANA DE BRITO - BA18652 REU: Instituto Nacional do Seguro Social O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ciência às partes do retorno dos autos do TRF/1ª Região, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto: NÃO POSSUI Dir. Secret.: RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002465-30.2008.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

18/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 08:52

Juntada de informações prestadas

13/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 08:58

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 12:27

Juntada de volume

25/02/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO EM DIGITALIZAÇÃO

07/10/2020, 11:34

TRANSITO EM JULGADO EM

07/10/2020, 11:09

RECEBIDOS DO TRF

07/10/2020, 11:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF Nº 14/09

23/03/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: TRF

19/03/2009, 16:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/03/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATE 01/04/2009

16/03/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2009, 13:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/03/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 18/03/2009

02/03/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 18/03/2009

02/03/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.158/166 E PELO INSS, ÀS FLS.167/171, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 520). 2. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. 3. REMETAM-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA, AO TRF/1ª REGIÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

26/02/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2009, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 13:28

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

12/02/2009, 14:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/02/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 20:16

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATE 04/03/2009

02/02/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2009, 18:46

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

15/01/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/12/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... .

12/12/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LV 175-A, FLS. 146/158

28/11/2008, 20:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATE 15/09/2008

10/09/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

04/09/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ate 05/09 pzo autor

28/08/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.

26/08/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:55

REPLICA APRESENTADA

07/08/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 06/08 PZO AUTOR

18/07/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 128/136, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(CPC, ART. 327).

16/07/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 15:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/06/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/2008, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2008, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2008, 11:03

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/03/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 09:41

INICIAL AUTUADA

05/03/2008, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2008, 14:23

Decisão

•10/03/2025, 10:12

Despacho

•25/03/2024, 17:35

Despacho

•31/10/2023, 17:58

Documentos Diversos

•29/03/2023, 13:43

Despacho

•21/03/2023, 17:36

Despacho

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