Execução Fiscal 0012236-19.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2005

Valor da Causa

R$ 2.952,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

EXPRESS - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de EXPRESS - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 14:10

Ato ordinatório

•18/02/2022, 16:00

11/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de EXPRESS - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012236-19.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros POLO PASSIVO: EXPRESS - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESS - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012236-19.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: EXPRESS - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2020, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PROCURADORIA GERAL FEDERAL - RETIRADO PELO BIANO

02/02/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2015, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2014, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2013, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/05/2012, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/05/2012, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2012, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2010, 09:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2010, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO

01/04/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/10/2007, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 19/01/2007

02/02/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls 13/09/2006

02/02/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/2005, 14:53

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2005, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para expedição

16/08/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 15:24

INICIAL AUTUADA

13/07/2005, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 11:23