Execução Fiscal 0003662-49.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.367,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Anápolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

REAL DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA URANY DE CASTRO

OAB/GO 2725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2023, 13:27

Juntada de Informação

18/09/2023, 13:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:19

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:54

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2023, 13:27

Juntada de Informação

18/09/2023, 13:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 13:54

Despacho

•18/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:19

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Juntada de apelação

12/06/2023, 17:29

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:57

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:43

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:42

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 18:05

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:35

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:25

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:33

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003662-49.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: REAL DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003662-49.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: REAL DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 08:43

Juntada de certidão

25/01/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/11/2020, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

13/10/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 05/2020

26/11/2019, 08:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/11/2019, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

13/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 08:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

30/08/2019, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

27/08/2019, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/06/2019, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/06/2019, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/05/2019, 15:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/05/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

29/03/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2018, 14:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

14/09/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 12:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/09/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

22/06/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 106 de 18/06/2018

15/06/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2018, 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO CURADOR ESPECIAL

06/03/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF

26/10/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 148 de 16/08/2017

15/08/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/08/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/08/2017, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2017, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2017, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2017, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2017, 13:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/02/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 18:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/02/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

26/08/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2016, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2016, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 10:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PLEO SR CARLOS CESAR

15/07/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

20/05/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 23/5/2016 EDJF1 Nº 92

20/05/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/05/2016, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2016, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2016, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2016, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2016, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2016, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2015, 18:29

INICIAL AUTUADA

28/07/2015, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 16:40

Sentença Tipo B

•02/06/2023, 15:42

Ato ordinatório

•08/03/2023, 14:35

Ato ordinatório

•08/03/2023, 14:35

Despacho

•21/02/2022, 14:28

Ato ordinatório

•15/09/2021, 15:33