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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.787,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/07/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 08/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(44)