Execução Fiscal 0006694-20.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.880,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 26/04/2025

07/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:23

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 14:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 16:57

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 26/04/2025

07/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•20/03/2025, 17:23

Despacho

•29/04/2024, 15:06

20/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:23

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 14:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 15:55

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:41

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 20:43

Decorrido prazo de ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006694-20.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 09:51

Juntada de volume

17/05/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 04/12/2019

12/11/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS RECEBIDOS 9510-72.2019

07/11/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 20/09/2019

30/08/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/08/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2019, 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2019, 11:15

INICIAL AUTUADA

21/06/2019, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2019, 19:22

Decisão

•10/04/2024, 15:15

Decisão

•17/11/2023, 15:55