Execução Fiscal 0006700-27.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.902,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERADORA PARACALL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de MINERADORA PARACALL LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006700-27.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERADORA PARACALL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA PARACALL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:02

Juntada de volume

17/05/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2019, 12:52

Todas as movimentações(21)

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de MINERADORA PARACALL LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 14:10

Despacho

•14/01/2025, 14:10

19/05/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006700-27.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERADORA PARACALL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA PARACALL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:02

Juntada de volume

17/05/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2019, 11:15

INICIAL AUTUADA

21/06/2019, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2019, 19:23

Despacho

•28/12/2021, 10:37