Procedimento Comum Cível 0007876-74.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2010

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROBERTO MILTON MALLMANN

CPF

Autor

ESTER FISBERG

CPF

Autor

ELOIR FLOR ROCHA

CPF

Autor

SAO PEDRO COMERCIO DE GELO, INSUMOS E SERVICOS PARA PESCA LTDA.-EPP - EPP

CNPJ

Autor

VALPANEMA FLORESTAL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ROBERTO MILTON MALLMANN

CPF

Autor

ESTER FISBERG

CPF

Autor

ELOIR FLOR ROCHA

CPF

Autor

SAO PEDRO COMERCIO DE GELO, INSUMOS E SERVICOS PARA PESCA LTDA.-EPP - EPP

CNPJ

Autor

VALPANEMA FLORESTAL LTDA.

CNPJ

Autor

J. SIMONASSI S/A

CNPJ

Autor

FUNDICAO ANTONIO PRATS MASO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

TELOKEN ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

16/04/2026, 15:51

Publicado Intimação em 27/03/2026.

14/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

14/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 27/03/2026.

14/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

14/04/2026, 23:18

Juntada de petição intercorrente

03/04/2026, 17:51

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 17:59

Juntada de ciência

26/03/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2026, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de manifestação

16/04/2026, 15:51

Publicado Intimação em 27/03/2026.

14/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

14/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 27/03/2026.

14/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 15:45

Decisão

•21/08/2025, 12:24

14/04/2026, 23:18

Juntada de petição intercorrente

03/04/2026, 17:51

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 17:59

Juntada de ciência

26/03/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2026, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2026, 15:45

Juntada de manifestação

05/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

17/12/2025, 18:50

Juntada de manifestação

01/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de TELOKEN ADVOGADOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:15

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 15:05

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:27

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 11:27

Juntada de manifestação

12/03/2025, 15:33

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 20:00

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 09:55

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 19:01

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 09:54

Conclusos para decisão

05/06/2024, 19:18

Juntada de manifestação

07/05/2024, 14:19

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 08:23

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 07:51

Juntada de manifestação

19/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 20:03

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 14:32

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 17:47

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 17:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:35

Juntada de inicial

24/07/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007876-74.2010.4.01.3400. APELANTE: LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830-A POLO PASSIVO: FUNDICAO ANTONIO PRATS MASO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS MACHIONI DA SILVA - SP139757 Advogados do(a) APELADO: JOSE CARLOS PEREIRA - SC3474, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDICAO ANTONIO PRATS MASO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RUBENS MACHIONI DA SILVA - (OAB: SP139757) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007876-74.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

18/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/04/2021, 23:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL-ENC AO TRF1 POR MEIO DA GUIA Nº004/2013

21/01/2013, 08:12

REMESSA ORDENADA: TRF - SEADE REMESSA TRF

17/12/2012, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEAPA AG. JUNTADA MANDADO

17/08/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SEPIP AG. RECURSO

30/05/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

22/05/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - sentença 18/2012

16/03/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2011, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pet juntada

23/11/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BETH

23/09/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2011, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 09.09.2011

09/09/2011, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/08/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA DIA 15/08/2011

15/08/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 477-B/2011

08/07/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2011, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2011, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/01/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MARIO

09/12/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DESPACHO PUBLICADO DIA 18/11/2010

18/11/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2010, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2010, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2010, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) AG. DEVOL. CARTA PRECATÓRIA

25/10/2010, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2010, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2010, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2010, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2010, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB TIT

08/03/2010, 16:19

INICIAL AUTUADA

08/03/2010, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2010, 12:51

Decisão

•02/12/2024, 16:12

Decisão

•05/04/2024, 08:23

Ato ordinatório

•25/10/2023, 17:43

Decisão

•16/12/2021, 13:34

Despacho

•29/10/2015, 20:24

Despacho

•12/09/2014, 13:37

Despacho

•22/05/2012, 20:22

Sentença (anexo)

•16/03/2012, 15:32

Despacho

•29/08/2011, 15:21

Sentença (anexo)

•08/07/2011, 18:36

Despacho

•15/04/2011, 17:15

Ato ordinatório

•09/12/2010, 16:08

Despacho

•26/10/2010, 19:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/03/2026, 15:45

Decisão

•21/08/2025, 12:24

Decisão

•02/12/2024, 16:12

Decisão

•05/04/2024, 08:23

Ato ordinatório

•25/10/2023, 17:43

Decisão

•16/12/2021, 13:34

Despacho

•29/10/2015, 20:24

Despacho

•12/09/2014, 13:37

Despacho

•22/05/2012, 20:22

Sentença (anexo)

•16/03/2012, 15:32

Despacho

•29/08/2011, 15:21

Sentença (anexo)

•08/07/2011, 18:36

Despacho

•15/04/2011, 17:15

Ato ordinatório

•09/12/2010, 16:08

Despacho

•26/10/2010, 19:09

Despacho

•01/09/2010, 09:25

Despacho

•09/03/2010, 10:39