Execução Fiscal 0006719-82.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/05/2009
Valor da Causa
R$ 31.200,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA HERNANDES
OAB/MT 10806
·
CPF
902.***.***-87
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·
Representa: Réu
ANDREA NEPOMUCENO CABRAL ALBUQUERQUE
OAB/MT 9777
·
CPF
568.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:53
Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DE MATOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:56
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-02
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Reu
ARTHUR HENRIQUE LEMES DE OLIVEIRA
CPF
617.***.***-20
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Reu
FLAVIO AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRA
CPF
531.***.***-53
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Reu
ELTON PEREIRA DE MATOS
CPF
808.***.***-00
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Reu
Arquivado Definitivamente
25/08/2021, 10:31
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/08/2021, 14:16
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 14:08
Juntada de outros documentos
17/08/2021, 17:25
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 19:08
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/08/2021, 19:08
Conclusos para julgamento
13/08/2021, 17:41
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 18:27
Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DE MATOS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:19
Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE LEMES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:19
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:53
Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DE MATOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:56
Arquivado Definitivamente
25/08/2021, 10:31
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/08/2021, 14:16
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 14:08
Juntada de outros documentos
17/08/2021, 17:25
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 19:08
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/08/2021, 19:08
Conclusos para julgamento
13/08/2021, 17:41
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 18:27
Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DE MATOS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:33
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:50
Decorrido prazo de AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:19
Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE LEMES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
19/05/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021, 02:14
Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 12:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006719-82.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006719-82.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR HENRIQUE LEMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006719-82.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVTH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:06
Juntada de certidão de processo migrado
17/05/2021, 10:05
Juntada de volume
17/05/2021, 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2021, 14:00
CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2020, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019, 13:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO 05/11/2019
05/11/2019, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2019, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2018, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/04/2018, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018, 16:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/12/2017, 15:45
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/12/2017, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2017, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/06/2017, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017, 11:27
CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
08/06/2017, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/06/2017, 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/11/2016, 16:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2016, 17:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2015, 11:00
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/11/2015, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2015, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2015, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2015, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015, 18:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/03/2015
27/02/2015, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/02/2015, 17:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/11/2014, 17:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/09/2014, 13:56
PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS
22/07/2014, 08:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/05/2014, 13:38
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/03/2014, 09:41
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/01/2014, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2013, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2013, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2013, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013, 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/06/2013, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2013, 15:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2013, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013, 10:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2013, 15:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2013, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2012, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2012, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2012, 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2011, 17:38
CARGA: RETIRADOS AGU
07/12/2011, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/11/2011, 12:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2011, 12:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2011, 14:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2011, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2010, 18:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2010, 12:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/09/2010, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2010, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2010, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2010, 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/03/2010, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/03/2010, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2010, 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2010, 14:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2009, 14:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2009, 13:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2009, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2009, 19:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2009, 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2009, 12:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2009, 17:36
INICIAL AUTUADA
19/05/2009, 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
18/05/2009, 17:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/08/2021, 19:08