Execução Fiscal 0006720-67.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 47.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

OAB/MT 12264·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M C-POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALVA MONTEIRO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2024, 14:53

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de DALVA MONTEIRO CORREA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de M C-POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/03/2023, 14:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2023, 12:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:05

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2024, 14:53

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de DALVA MONTEIRO CORREA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de M C-POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2023, 14:51

Ato ordinatório

•13/01/2023, 18:00

01/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/03/2023, 14:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/03/2023, 12:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

04/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:00

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/11/2022, 15:52

Juntada de manifestação

10/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de M C-POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de DALVA MONTEIRO CORREA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:24

Juntada de manifestação

04/06/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006720-67.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M C-POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA MONTEIRO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:11

Juntada de volume

17/05/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS.

20/02/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/02/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA DOS AUTOS NO DIA 11/10/2019.

10/10/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/09/2019, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/10/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

03/08/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2017, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/04/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2013, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2012, 17:06

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

22/09/2011, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05/05/2011 PELO EXECUTADO

12/07/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/03/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do exequente para se manifestar sobre exceção de pré-executividade oposta

21/10/2010, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2010, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 14:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

20/01/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2009, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2009, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2009, 17:36

INICIAL AUTUADA

19/05/2009, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/05/2009, 17:26