Execução Fiscal 0006736-76.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.549,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRIMATTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANGELO VALADARES E SOUZA

CPF·Representa: Réu

FELIPE CHALFUN

OAB/MG 84559·CPF·Representa: Réu

PEDRO DARIO ANTUNES

OAB/MG 120615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 20:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

10/06/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:29

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 20:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•18/08/2021, 10:52

TEXTO DIGITADO

•07/06/2021, 14:29

18/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

10/06/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/06/2021, 07:49

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

02/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006736-76.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIMATTO ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2021, 22:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 13:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2008, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEF.

13/11/2006, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 13/10/2006

11/10/2006, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE SOBRE DECURSO DO PRAZO DO EDITAL

09/10/2006, 09:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

09/10/2006, 09:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/09/2006, 06:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2006, 09:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2006, 09:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/08/2006, 16:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2006, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 12:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2006, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2006, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2005, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 19:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2004, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2004, 14:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/02/2004, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2004, 13:35