Execução Fiscal 0006736-76.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

R$ 11.549,76

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRIMATTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 00:41

Baixa Definitiva

25/08/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 19:06

Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

07/07/2021, 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 07:36

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 07:34

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:47

Juntada de outras peças

10/06/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:12

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 00:41

Baixa Definitiva

25/08/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 19:06

Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 10:52

Ato ordinatório

•06/07/2021, 07:34

18/08/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

07/07/2021, 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 07:36

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 07:34

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:47

Juntada de outras peças

10/06/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 07:49

Juntada de impugnação

02/06/2021, 17:19

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:53

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 20:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEF.

13/11/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 13/10/2006

11/10/2006, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE SOBRE DECURSO DO PRAZO DO EDITAL

09/10/2006, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

09/10/2006, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/09/2006, 06:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2006, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2006, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/08/2006, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2006, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2005, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2005, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2004, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2004, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2004, 14:36

INICIAL AUTUADA

19/02/2004, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2004, 13:35

Sentença Tipo B

•07/06/2021, 14:29

Ato ordinatório

•27/05/2021, 11:53