Execução Fiscal 0001185-26.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.601,44

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659

CNPJ 17.***.***.0001-20

Reu

ALINE APARECIDA DE SOUZA

CPF 118.***.***-59

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/11/2024, 11:50

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001185-26.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE APARECIDA DE SOUZA ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001185-26.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE APARECIDA DE SOUZA ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001185-26.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE APARECIDA DE SOUZA ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001185-26.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE APARECIDA DE SOUZA ALINE APARECIDA DE SOUZA 11838842659 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 08:36

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 08:35

Documentos

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