Execução Fiscal 0055403-10.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.695,08

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR GOMES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 09:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 18:58

Juntado(a) - Decisão

19/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 09:16

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

19/03/2026, 09:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•09/11/2022, 17:24

OUTROS

•28/10/2022, 16:32

10/11/2024, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 18:58

Juntado(a) - Decisão

19/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 09:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 21:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 21:23

Juntado(a) - Decisão

27/10/2023, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2023, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/09/2023, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES MOREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

18/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:27

Decisão interlocutória de Mérito

21/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES MOREIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055403-10.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIO CESAR GOMES MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR GOMES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/10/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/11/2018, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2017, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2017, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

08/02/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

31/01/2017, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 19:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2016, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2016, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2016, 08:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2016, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2015, 08:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2015, 08:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2015, 14:34

OUTROS

•13/07/2022, 14:36

OUTROS

•27/04/2022, 16:37

OUTROS

•21/02/2022, 16:27