Execução Fiscal 0007166-70.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT

CNPJ

Reu

WANDERLEY RAMOS

CPF

Reu

ADEMIR FIOROTTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:02

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:59

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ADEMIR FIOROTTO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:02

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

•29/11/2023, 13:05

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:59

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ADEMIR FIOROTTO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007166-70.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY RAMOS AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT ADEMIR FIOROTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007166-70.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY RAMOS AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT ADEMIR FIOROTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007166-70.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY RAMOS AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT ADEMIR FIOROTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:48

Juntada de volume

17/05/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 10:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/06/2018, 10:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/06/2016, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2016, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2016, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2015, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2015, 13:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/05/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 18:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 19/08/2013

16/08/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2013, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/03/2013, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2013, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 14:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/11/2012, 14:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/11/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 11:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2011, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO

29/07/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2011, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2011, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2011, 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2010, 17:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/10/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2010, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2010, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2009, 17:52

INICIAL AUTUADA

25/05/2009, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2009, 18:33