Execução Fiscal 0000438-61.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 445.117,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO

OAB/MT 4589·Representa: Réu

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT 10121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO DE AQUINO

CPF

Reu

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA

CNPJ

Reu

KIM FERNANDO SANO LAURINDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:33

Juntada de manifestação

03/08/2022, 12:06

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 15:28

Desentranhado o documento

14/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

30/06/2022, 18:07

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 14:07

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:20

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legal

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09/08/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:33

Juntada de manifestação

03/08/2022, 12:06

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 15:28

Desentranhado o documento

14/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

30/06/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 18:57

Juntada de documentos diversos

13/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AQUINO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:33

Decorrido prazo de KIM FERNANDO SANO LAURINDO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-61.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DE AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIM FERNANDO SANO LAURINDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-61.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DE AQUINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:33

Juntada de volume

17/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2021, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2021, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2021, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2021, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2021, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC ESSO RETIRADOS EM 10/11/2020 - DEV 01/11/2020

09/11/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATADEVOLUÇÃO 09/10/2020.

06/10/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 16:43

TELEX / FAX RECEBIDO - RECEBIDO EM 19/12/2019

15/01/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2019, 12:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

15/04/2019, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

15/04/2019, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 15:35

INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/01/2019, 17:53

Decisão

•17/05/2023, 13:34

Decisão

•10/02/2023, 14:33

Decisão

•09/08/2022, 15:26

Ato ordinatório

•14/07/2022, 15:32