Execução Fiscal 0010326-41.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 897,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZABETH ALVES SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2022, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 09:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 06:44

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2022, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•08/08/2022, 14:47

OUTROS

•29/03/2022, 15:14

18/10/2022, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 09:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 06:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2022, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 15:14

Decisão interlocutória de Mérito

29/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2021, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2021, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES SIMOES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010326-41.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZABETH ALVES SIMOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH ALVES SIMOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:49

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 13:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO Nº 175/2018

27/11/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

19/11/2018, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/10/2018, 19:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2018, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2018, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2018, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PRISCILA DA SILVA CALDEIRA

27/04/2018, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

13/12/2017, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA

21/11/2017, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2017, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2017, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

14/08/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2017, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/07/2017, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2017, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2016, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2016, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

29/07/2016, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 14:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 16:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 16:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/03/2016, 16:52

OUTROS

•22/07/2021, 12:36