Execução Fiscal 0006281-23.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 906,74

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIANA MARIA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 21:53

Juntado(a) - Decisão

30/10/2023, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2023, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 09:05

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•06/10/2023, 12:29

OUTROS

•13/01/2023, 15:16

26/01/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 21:53

Juntado(a) - Decisão

30/10/2023, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2023, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 09:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 12:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 22:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIANA MARIA NUNES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 15:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 16:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIANA MARIA NUNES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/06/2022, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:05

Juntado(a) - Decisão

06/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2021, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIANA MARIA NUNES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006281-23.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GIANA MARIA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIANA MARIA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:44

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLYCIA DE ALMEIDA FERREIRA OABMG48828E

20/04/2018, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 14:13

OUTROS

•03/10/2022, 16:40

OUTROS

•22/07/2021, 12:41