Execução Fiscal 1000322-32.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 26.237,32

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTICA FELIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO DUARTE CERULI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:11

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:11

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 11:10

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:30

Juntada de Vistos em correição

03/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:42

Juntada de manifestação

12/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:35

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:11

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:11

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 11:10

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 09:54

Despacho

•03/02/2022, 09:35

03/03/2022, 17:30

Juntada de Vistos em correição

03/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:42

Juntada de manifestação

12/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:46

Decorrido prazo de OTICA FELIZ LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 17:04

Juntada de diligência

25/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 11:12

Juntada de diligência

22/09/2021, 11:12

Juntada de manifestação

17/09/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:52

Outras Decisões

01/09/2021, 15:52

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:13

Juntada de manifestação

26/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 14:47

Juntada de manifestação

23/08/2021, 19:42

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de OTICA FELIZ LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 15:55

Juntada de diligência

26/07/2021, 15:55

Juntada de manifestação

23/07/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 10:10

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:59

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:48

Juntada de pedido contraposto

08/06/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de OTICA FELIZ LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:02

Outras Decisões

14/05/2021, 10:27

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:51

Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de OTICA FELIZ LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 14:08

Mandado devolvido cumprido

12/02/2021, 14:30

Juntada de diligência

12/02/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 19:12

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:20

Decorrido prazo de OTICA FELIZ LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:13

Mandado devolvido cumprido

29/01/2021, 16:42

Juntada de diligência

29/01/2021, 16:42

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 15:33

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:25

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:02

Decorrido prazo de OTICA FELIZ LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

28/10/2020, 19:05

Juntada de manifestação

21/09/2020, 13:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/09/2020, 10:49

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/09/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:24

Juntada de manifestação

17/03/2020, 15:15

Mandado devolvido cumprido

17/03/2020, 14:50

Juntada de diligência

17/03/2020, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/03/2020, 14:55

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:02

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

14/02/2020, 12:30

Juntada de Informação de Prevenção.

14/02/2020, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 15:10

Decisão

•01/09/2021, 15:52

Ato ordinatório

•24/08/2021, 14:47

Ato ordinatório

•07/06/2021, 18:42

Decisão

•14/05/2021, 10:27

Ato ordinatório

•22/03/2021, 11:05

Ato ordinatório

•22/01/2021, 15:33

Despacho

•16/12/2020, 16:25

Despacho

•02/09/2020, 10:56

Despacho

•18/02/2020, 14:02