Execução Fiscal 0004042-52.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 686.834,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA DO SOCORRO LAMEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

SERVICE PAGUE PARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

TOMAZ MANESCHY SEGATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 20:11

Processo Desarquivado

22/08/2025, 20:11

Juntada de manifestação

19/08/2025, 18:06

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 00:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 11:26

Juntada de manifestação

06/12/2022, 10:45

Juntada de manifestação

06/12/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:58

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 20:11

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 15:34

Documentos Diversos

•12/07/2023, 15:51

Processo Desarquivado

22/08/2025, 20:11

Juntada de manifestação

19/08/2025, 18:06

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 00:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 11:26

Juntada de manifestação

06/12/2022, 10:45

Juntada de manifestação

06/12/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/11/2022, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:54

Juntada de ato ordinatório

03/07/2022, 19:22

Juntada de documentos diversos

01/07/2022, 14:05

Juntada de documentos diversos

04/05/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:11

Conclusos para despacho

06/02/2022, 20:08

Juntada de manifestação

20/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:36

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:50

Juntada de consulta

24/11/2021, 11:32

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:11

Juntada de manifestação

05/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:05

Juntada de consulta

19/07/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:06

Juntada de manifestação

08/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:18

Juntada de volume

05/05/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO LAMEIRA DE ARAUJO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:04

Decorrido prazo de SERVICE PAGUE PARA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:56

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:11

Juntada de manifestação

18/02/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004042-52.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA DO SOCORRO LAMEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICE PAGUE PARA LTDA ANA DO SOCORRO LAMEIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004042-52.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA DO SOCORRO LAMEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICE PAGUE PARA LTDA ANA DO SOCORRO LAMEIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 08:53

Juntada de volume

25/01/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2021, 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/06/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 10:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. 390/2019 - CRI DO 2º OF DE BELÉM

10/06/2019, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2019, 12:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/06/2019, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/04/2017, 13:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

27/04/2017, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2015, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 20:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2014, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

30/06/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/01/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

14/06/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

01/02/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 20:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS PARA ESTE PROCESSO

07/03/2012, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - à corresponsável ANA DO SOCORRO L. DE ARAÚJO

09/09/2010, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2010, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 20:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 20:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 20:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 09:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/2009, 09:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

29/05/2009, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2009, 13:58

INICIAL AUTUADA

25/05/2009, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2009, 10:29

Despacho

•29/11/2022, 15:46

Despacho

•01/09/2022, 16:26

Ato ordinatório

•03/07/2022, 19:22

Despacho

•27/04/2022, 15:11

Despacho

•17/01/2022, 11:36

Despacho

•08/07/2021, 12:06

Despacho

•04/05/2021, 17:25