Execução Fiscal 0000123-15.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.835,05

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

THIAGO PASSOS DE CASTRO E SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:15

Transitado em Julgado

21/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/04/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/03/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 01:35

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:15

Transitado em Julgado

21/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 20:12

24/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/04/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/03/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/03/2025, 14:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86669697-8

22/03/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2025, 13:57

Expedição de ofício

06/03/2025, 01:45

Decisão interlocutória

16/01/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/12/2024, 09:00

Despacho

03/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:34

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2024, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 15:02

Juntado(a) - Decisão

22/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 20:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:16

Juntado(a) - Decisão

30/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 20:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 21:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2023, 22:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 20:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 20:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2023, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 20:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 09:51

Juntado(a)

20/09/2022, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de procuração

01/08/2022, 22:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 12:05

Juntado(a)

11/07/2022, 11:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/07/2022, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/06/2022, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 08:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

22/07/2021, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/07/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000123-15.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE DE CASTRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2019, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2019, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:51

OUTROS

•24/09/2024, 14:05

OUTROS

•23/02/2024, 09:52

OUTROS

•03/10/2023, 14:11

OUTROS

•04/04/2023, 15:20

OUTROS

•05/12/2022, 10:49

OUTROS

•18/08/2022, 15:24

OUTROS

•23/06/2022, 15:17

OUTROS

•04/05/2022, 14:16

OUTROS

•22/11/2021, 20:47

OUTROS

•07/07/2021, 15:19