Cumprimento de sentença 0000539-82.2007.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.702.487,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA FERRO MARTINS

OAB/PA 8095·Representa: Réu

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

OAB/PA 11296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS

CPF

Reu

SELO VERDE DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

ALESSANDRA TEIXEIRA PEREIRA

CPF

Reu

EDUARDO DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

NELSON BATISTA TEMBRA

CPF

Reu

ALESSANDRO JOSE PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Juntada de manifestação

18/09/2025, 17:53

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:34

Todas as movimentações(345)

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:27

Decisão

•09/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Juntada de manifestação

18/09/2025, 17:53

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:02

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:46

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2024, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 17:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2024, 17:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

15/05/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 13:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 13:05

Mandado devolvido para redistribuição

29/04/2024, 13:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:51

Juntada de parecer

21/10/2023, 18:20

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:57

Juntada de parecer

20/06/2023, 18:48

Juntada de Certidão

09/06/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:34

Juntada de renúncia de mandato

14/10/2022, 10:49

Juntada de parecer

03/08/2022, 19:20

Juntada de parecer

28/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:52

Juntada de parecer

25/05/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:41

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 13:26

Outras Decisões

27/01/2022, 13:26

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:22

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de NELSON BATISTA TEMBRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de SELO VERDE DA AMAZONIA S/A em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRITO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA PEREIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE PEREIRA TEIXEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:41

Juntada de renúncia de mandato

27/05/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000539-82.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE PEREIRA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000539-82.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON BATISTA TEMBRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000539-82.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOS SANTOS BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000539-82.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA TEIXEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000539-82.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELO VERDE DA AMAZONIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:15

Juntada de renúncia de mandato

06/05/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:50

Juntada de volume

05/05/2021, 12:49

Juntada de volume

05/05/2021, 12:47

Juntada de volume

05/05/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/10/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE.

26/07/2019, 17:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº67650

26/07/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 804/805

24/05/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº64157

12/04/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF

04/02/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/01/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF

09/07/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

01/03/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:40484

01/03/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

01/03/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF

09/01/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/12/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 767/796, BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL.

15/12/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) EXTRATO DE CONSULTA AO CNIB - RESULTADO NEGATIVO

15/12/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DE CONSULTAO AO RENAJUD - RESTRIÇÕES INCLUÍDAS QUANTO A EXECUTADA MARIA AUXILIADORA

15/12/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº36346

24/11/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA RENAJUD

04/10/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:33214

29/09/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:31738

29/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2017, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF

28/08/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

25/08/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS CREDORES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, HAJA VISTA O INSUCESSO NA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE.

22/08/2017, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2017, 16:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 756.

03/07/2017, 16:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/06/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2017, 08:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1.DOC

17/11/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 17663- UNIÃO

15/09/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 15583- MPF

04/07/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2016, 17:29

TRANSITO EM JULGADO EM

02/06/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/03/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2015, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/08/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

07/08/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/08/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/03/2014 por PA1000594 -

10/12/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 10923116/2013

28/11/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 29237/2013

17/09/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 10424269/2013

23/08/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 10135893/2013

05/07/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMA;AO DE N488/2013

21/06/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 719 FOI DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 05/06/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 06/06/2013

06/06/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/06/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS.719

31/05/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°488/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL

31/05/2013, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS ITEM 9 DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS DO APENSO VI, VOLUMES 01 A 06, JUNTADOS AOS AUTOS COM A PETIÇÃO DE FL. 708, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

29/05/2013, 17:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO RETRO, PROCEDI AO APENSAMENTO DO ICP 1.23.003.000455/2010-25, COM 06 (SEIS) VOLUMES, A ESTES AUTOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

29/05/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 713/714. INTIME-SE.

20/05/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 66 DE 05/04/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 08/04/2013.

11/04/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 712

22/03/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 23243/2013

22/03/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. INTIMADAS AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDESSEM PRODUZIR, O MPF REQUEREU A JUNTADA DE DOCUMENTOS, A UNIÃO NADA REQUEREU E O RÉUS DEIXARAM O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS. 2. ACOLHO O PEDIDO DO MPF DE FL. 708, DEFERINDO-LHE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA JUNTADA DO ICP 1.23.0003.000455/2010-25, OS QUAIS POSSUEM CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 2004.39.02.001314-8. 3. EM SEGUIDA, MANIFESTEM-SE AS OUTRAS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF. 4. INTIME-SE.

07/02/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO ELETRONICO 8978992/2012

29/11/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO 559/2012

29/11/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 22 DE 16/11/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 19/11/2012.

28/11/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 706.

05/11/2012, 15:33

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 19166/2012

05/11/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF

15/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/10/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 559/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL

10/10/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESPECIFIQUEM AS PARTES, DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE. 2. PUBLICAR. INTIMAR.

09/10/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 15:49

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO ELETRONICO 8789259/2012

01/10/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 351/2012

20/09/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 171 DE 31/08/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 03/09/2012.

14/09/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2012, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 351/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL

13/08/2012, 17:42

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 14660/2012

01/08/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/06/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A REVELIA DOS REQUERIDOS ALESSANDRA TEIXEIRA PEREIRA, NELSON BATISTA TEMBRA, SELO VERDE DA AMAZONIA S/A, ALESSANDRO JOSE PEREIRA TEIXEIRA, EDUARDO DOS SANTOS BRITO POSTO QUE REGULARMENTE CITADOS, NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 623. 2. MANIFESTEM-SE O AUTOR E SEU ASSISTENTE LITISCONSORCIAL SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 522/532, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5. PUBLICAR. INTIMAR.

21/06/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS ALESSANDRA TEIXEIRA PEREIRA, NELSON BATISTA TEMBRA, SELO VERDE DA AMAZONIA S/A, ALESSANDRO JOSE PEREIRA TEIXEIRA, EDUARDO DOS SANTOS BRITO, REGULARMENTE CITADOS ÀS FLS. 519V, 518V, 550V, 616V E 622, APRESENTAR DEFESA NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 297 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

11/05/2012, 09:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 10937/2012

02/04/2012, 16:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 463/2012, ENTREGUE A COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVEIRAS.

08/03/2012, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 463

10/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 618. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO EDUARDO DOS SANTOS BRITO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA. 2. INTIME-SE O MPF PARA QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA, COMPROVANDO NOS AUTOS AS MEDIDAS ADOTADAS. 3. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

08/02/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLO Nº 6972/2011

10/11/2011, 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 1095/2011, DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº. 5725/2011.

10/11/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF ALTAMIRA

11/10/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA À FL. 610.

25/08/2011, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE N. 815/2010 DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA PELA COMARCA DE ANANINDEUA, N. DO PROTOCOLO 4764/2011.

30/07/2011, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1095

11/07/2011, 09:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O E-MAIL RETRO REFERE-SE À CARTA PRECATÓRIA 815/2010 QUE FOI ENCAMINHADA A COMARCA DE ANANINDEUA, QUE POR SUA VEZ ENCAMINHOU-A À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, NO ENTANTO SEM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SEU CUMPRIMENTO. CERTIFICO, POR FIM, QUE ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SUPERVISORA KRISTIANE MEDINA, TOMEI AS PROVIDÊNCIAS PARA REMESSA DAS MENCIONADAS CÓPIAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

07/07/2011, 17:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PRECATÓRIA 815/2010.

07/07/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI N° 5.010/66, ART. 13, III, E PROVIMENTO N° 38 COGER/TRF E RESOLUÇÃO N° 496, DE 13.02.06 DO CJF) 1. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF ÀS FLS. 604/605. 2. INTIME-SE O MPF PARA QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS JUÍZOS DEPRECADOS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE FL. 600, BEM COMO DA EXPEDIDA NESTA DATA, COMPROVANDO NOS AUTOS AS MEDIDAS ADOTADAS JUNTO AOS RESPECTIVOS JUÍZOS DEPRECADOS.

22/06/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLO Nº 3260/2011

13/06/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF

19/04/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 603.

05/04/2011, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO, DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 593.

05/04/2011, 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1118/2010 REMETIDO AO DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE ANANIDEUA

03/02/2011, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.1.118/2010 PARA A COMARCA DE ANANINDEUA/PA.

17/12/2010, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, SOLICITE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 600 ENVIADA PARA A COMARCA DE ANANINDEUA/PA .

17/12/2010, 13:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA DE N. 815/2010 SECVA/SEPOD.

13/10/2010, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 815

20/09/2010, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO EDUARDO DOS SANTOS BRITO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF À. 574. (VISTOS EM INSPEÇÃO)

20/05/2010, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ N.2583/2009, N. DO PROTOCOLO 00017/2010.

27/01/2010, 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N.847/2009 SECVA/SEPOD, PARA LÍVIO DE ASSIS.

26/11/2009, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.846/2009 SECVA/SEPOD, PARA BRENO CESAR CASSEB PRADO.

26/11/2009, 17:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 847 EXPEDIDO AO DIRETOR DO DETRAN/PA.

04/11/2009, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 846 EXPEDIDO AO SENHOR BRENO CÉZAR CASSEB PRADO.

04/11/2009, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRACATORIA N.101/2009 SECVA/SEPOD/CIV PARA ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA PELA COMARCA DE ANANINDEUA/PA, N.DO PROTOCOLO 9136.

29/10/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 578/579 DO BANCO FINASA S/A. OFICIE-SE AO DETRAN/PA PARA QUE REALIZE O DESBLOQUEIO DO FIAT TEMPRA IE 1996/1996, PLACA: JTN 0406, RENAVAM: 654027439, CHASSI: 9BD159044T9150422. 2. SOLICITE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 576 À COMARCA DE ANANINDEUA/PA.

28/09/2009, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 10:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N° 101/2009-SEPOD/CIV (CITAÇÃO DE ALESSANDRO TEIXEIRA - COMARACA DE ANANINDEUA/PA)

10/07/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO BANCO FINASA S/A.

01/06/2009, 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.101/2009 EXPEDIDA À COMARCA DE ANANINDEUA/PA, PARA CITAÃO/INTIMAÇÃO DE ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA.

22/05/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO D O REQUERIDO

30/04/2009, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF, INFORMAÇÃO SOBRE NOVO ENDEREÇO DE RÉU.

26/03/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2009, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA (N° 45/2008-SEPOD-CIV) DEVOLVIDA PELO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA NÃO CUMPRIDA PARA CITAÇÃO DE EDUARDO DOS SANTOS BRITO E ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA.

27/02/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/11/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/11/2008, 10:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS

08/10/2008, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA (N.110/2008 - SECVA/SEPOD-CIV), EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, PARA A CITAÇÃO DA RÉ SELO VERDE DA AMAZÔNIA S/A, DEVIDAMENTE CUMPRIDA

19/09/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO BANCO FINASA S/A

19/09/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.323/2008) DA AGU

16/09/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.323/2008) PARA A UNIAO

28/08/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2008, 17:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM 31/07/2008

01/08/2008, 14:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA REQUERIDA MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS

31/07/2008, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA (N. 46/2008-SEPOD-CIV) DE ALESSANDRA TEIXEIRA PEREIRA, NELSON BATISTA TEMBRA E MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS, CUMPRIDADA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.

31/07/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 071 DE 25/07/2008 COM PUBLICAÇÃO EM 28/07/2008

29/07/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2008

23/07/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2008, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 110/08-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - CITAÇÃO DA RÉ SELO VERDE DA AMAZÔNIA S/A

08/07/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CONSTANTE AO VERSO DA FL. 513, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA SELO VERDE DA AMAZÔNIA S/A, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL. 2. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 510/511, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO PARA ATUAR AO LADO DO MPF. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.

02/07/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

23/05/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.89/2008) DA UNIAO

23/05/2008, 16:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OJF MAURÍCIO

20/05/2008, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

08/05/2008, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC45-ANANINDEUA E46-SUPA

08/05/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 31139, DE 01/04/2008

01/04/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 026/2008

31/03/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO BANCO BRADESCO S/A

13/03/2008, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 21:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2007, 18:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/11/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO DO BANCO DA AMAZONIA

20/11/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

20/11/2007, 14:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO A ILÍCITOS FINANCEIROS E DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS E INFORMAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N ° 512/SEPOD-CIV/2007

20/11/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF

01/10/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OF. N° 511/2007, DA RECEITA FEDERAL EM SANTARÉM/PA

28/09/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OF. N° 1912/-TM-MB, DO TRIBUNAL MARÍTIMO

17/09/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) DG/GRT BEL- OF. N° 1577/2007, DO DETRAN/PA

17/09/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OF. N° 103-00386/2007 DA VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA

17/09/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF./GAB/DRF/BEL/N° 1045/2007 - GABINETE DA DELEGACIA DA RECITA FEDERAL EM BELÉM/PA

17/09/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) of. n° 1755/ANAC/RAB, DO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO

17/09/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. N° 549/CPAOR-MB, DA CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL

17/09/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N° 5225/2007 - SAPAC/DRF/BEL, DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM/PA

17/09/2007, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO EXPEDIDO (2ª)OFÍCIOS Nº 496,511,512,513,514,515,516,517 E 518/SEPOD

31/07/2007, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2007, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2007, 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/07/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/07/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2007, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2007, 10:31

INICIAL AUTUADA

09/07/2007, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2007, 09:43

Ato ordinatório

•05/09/2025, 11:05

Despacho

•23/05/2025, 11:34

Decisão

•09/06/2023, 18:30

Ato ordinatório

•25/07/2022, 11:52

Ato ordinatório

•28/04/2022, 15:41

Decisão

•27/01/2022, 13:26