Execução Fiscal 0007520-95.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.463,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 20/03/2025

09/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:51

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:24

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:38

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 20/03/2025

09/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:51

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

•28/02/2025, 14:54

20/03/2025, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:24

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:06

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 23:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

14/10/2023, 09:45

Juntada de certidão

14/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de HENRIQUE GERPE ESCUDERO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Juntada de manifestação

23/06/2021, 21:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007520-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE GERPE ESCUDERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007520-95.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN MARIA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 11:12

Juntada de volume

17/05/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/12/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DVOLUÇÃO 15/05/2019

28/03/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/03/2018, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2018, 13:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/07/2017, 14:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/03/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA

05/11/2015, 15:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 12:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 28/04/2014

25/04/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2013, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/10/2013, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DRA. CÉLIA REGINA

23/02/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADAS PELA ESTAGIÁRIA

27/07/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2010, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2010, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/01/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2009, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO C/DESPACHO EM 22/06/2009

01/09/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO CONCLUSO P/DESPACHO EM 22/06/2009

01/09/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2009, 12:11

INICIAL AUTUADA

04/06/2009, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/05/2009, 18:19

Ato ordinatório

•28/02/2025, 14:54

Despacho

•26/04/2024, 14:38

Decisão

•18/12/2023, 13:55

Ato ordinatório

•14/10/2023, 09:45