Procedimento Comum Cível 0002386-25.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.714,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LEONARDO ROMOALDO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARROS MATOS

OAB/MG 114899·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:53

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 08:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2025, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2025, 09:37

Juntado(a) - Petição Inicial

23/04/2025, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO - SECCIV (6º andar) - prédio AFP- vistas às partes

11/04/2025, 09:06

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:53

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 09:19

25/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 08:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2025, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2025, 09:37

Juntado(a) - Petição Inicial

23/04/2025, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO - SECCIV (6º andar) - prédio AFP- vistas às partes

11/04/2025, 09:06

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

15/09/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, FL.121.

12/08/2021, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS OS AUTOS EM SECRETARIA EM 10/08/2021.

12/08/2021, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/07/2021, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido no prazo supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2021, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2021, 12:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/04/2021, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

19/04/2021, 15:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 13/2018

19/03/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/01/2018, 08:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/01/2018, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2017, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/11/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/11/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/11/2017, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 12:08

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/11/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2017, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/10/2017, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2017, 17:58

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E CVD N. 00428.2017.00203800.1.00129/00128

25/10/2017, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2017, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

03/08/2017, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2017, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (...)VISTA ÀS PARTES(...)

30/05/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

19/05/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CENTRAL DE PERICIAS

12/05/2017, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL PERICIA

10/05/2017, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO PERITO

09/05/2017, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CENTRAL DE PERICIAS

05/05/2017, 10:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CENTRAL DE PERICIAS

25/04/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AOS PERITOS ..PR. 10 DIAS P/ CADA PERITO

06/02/2017, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2017, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2016, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

13/12/2016, 13:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

13/12/2016, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2016, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇAO PR. 15 DIAS

18/11/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS, PR. SUCESSIVO 10 DIAS, PRIMEIRO AO AUTOR, TBEM ACERCA DA CONTESTAÇAO

18/11/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL RECEBIDO EM SECRETARIA 26/09/2016

07/11/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 11:04

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - 01 (UM) LAUDO DO PERITO-MÉDICO

09/09/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO INSS E DO AUTOR

22/08/2016, 08:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR

22/08/2016, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO REALIZAÇAO PERICIA MEDICA NAS ESPECIALIDADES DE NEUROLOGIA E OFTALMOLOGIA. .... AS PARTES P/ INDICAREM ASSIST. TECNICOS E QUESITOS. PR. 15 DIAS. O EXAME PERICIAL DE NEUROLOGIA SERA REALIZADO DIA 09/09/16 AS 16.45H E NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA SERA REALIZADO DIA 02/09/16 AS 12.30H. ....

08/08/2016, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

05/08/2016, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2016, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2016, 18:32

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO SÍLVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA - NEUROLOGIA.

04/08/2016, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2016, 17:55

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES - OFTALMOLOGIA.

04/08/2016, 17:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - NEUROLÓGICA E OFTALMOLÓGICA.

04/08/2016, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

26/07/2016, 10:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO INSS

26/07/2016, 10:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO E INTIMACAO

15/06/2016, 10:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO

13/06/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

29/03/2016, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇAO TUTELA... DEFIRO JG. CITE-SE...

05/02/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2016, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2016, 16:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/02/2016, 16:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/02/2016, 16:49

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/02/2016, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2016, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 11:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2016, 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 14:42