Execução Fiscal 0035316-83.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 15.459,24

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ESPIRITO SANTO CARVALHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALFREDO GROSSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 16/07/2024

12/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALFREDO GROSSO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 16:23

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:13

Juntada de manifestação

20/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:01

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 16/07/2024

12/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALFREDO GROSSO em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2024, 16:23

Despacho

•14/03/2023, 18:01

26/06/2024, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 16:23

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:13

Juntada de manifestação

20/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:08

Cancelada a conclusão

20/01/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:39

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 18:21

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de ALFREDO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035316-83.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALFREDO GROSSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 07:46

Juntada de volume

14/05/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/12/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2020, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/10/2020, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima executado para comprovar alegações

31/07/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 14082019 PROT GERAL

15/08/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/04/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/11/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 10:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/11/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2017, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2017, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/04/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/04/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2015, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere suspensão do feito por 6 meses

26/06/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

27/01/2014, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - segredo de justiça. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - segredo de justiça

14/10/2013, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 17:11

INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2012, 13:27

Despacho

•09/05/2022, 19:23