Execução Fiscal 0030167-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.175,87

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SIQUEIRA SALES

OAB/MG 142671·CPF·Representa: Autor

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LEROY MACEDO

CPF·Representa: Réu

EULALIA NOGUEIRA MOTA RIVELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/07/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:30

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:06

19/01/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/07/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:30

Despacho

15/07/2025, 18:30

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 17:11

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

12/03/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2024, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 11:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 11:25

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

10/03/2023, 19:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 06:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

16/09/2021, 18:28

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 14/09/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

16/09/2021, 18:28

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

16/09/2021, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

16/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 13:51

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/07/2021, 09:48

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 14/07/2021 14:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/07/2021, 09:47

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

17/07/2021, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

17/07/2021, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 18:54

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 14/07/2021 14:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

26/05/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESMERALDAS PREFEITURA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030167-17.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ESMERALDAS PREFEITURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESMERALDAS PREFEITURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030167-17.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ESMERALDAS PREFEITURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESMERALDAS PREFEITURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:24

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/02/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

12/02/2020, 18:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/10/2019, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2019, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2019, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:30

OUTROS

•27/09/2021, 19:22