Execução Fiscal 0004871-27.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 995,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILSANE PAULA LOPES DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 18:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2023, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/09/2023, 21:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/09/2023, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 10:25

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 18:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2023, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/09/2023, 13:44

OUTROS

•07/03/2023, 13:48

14/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/09/2023, 21:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/09/2023, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 08:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/08/2023, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Decisão

17/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 09:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2023, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 13:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/08/2022, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 21:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/06/2022, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 11:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2021, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2021, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSANE PAULA LOPES DE MACEDO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004871-27.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NILSANE PAULA LOPES DE MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSANE PAULA LOPES DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 11:04

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUN/2020

24/06/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

06/06/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2019, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2018, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2018, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2018, 10:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2018, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN- ENFERMAGEM

06/04/2018, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2018, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 10:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 10:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2018, 14:31

OUTROS

•06/06/2022, 10:39

OUTROS

•18/03/2022, 11:23

OUTROS

•22/07/2021, 12:41