Embargos de Declaração Cível 0003269-03.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.140,52

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

AGUA VIVA PRAIA HOTEL SA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 18:49

Desentranhado o documento

05/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:40

Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 14:40

Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 17:09

Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/05/2023, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/01/2023, 14:26

Todas as movimentações(20)

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 18:49

Desentranhado o documento

05/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:40

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 12:23

Despacho

•27/11/2025, 15:36

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Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 14:40

Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 17:09

Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/05/2023, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

20/01/2023, 14:26

Juntada de Certidão de Redistribuição

20/01/2023, 14:25

Recebidos os autos

19/01/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2023, 08:45

Acórdão

•20/08/2024, 08:23

Acórdão

•20/08/2024, 08:23

Acórdão

•19/08/2024, 14:08

Acórdão

•01/08/2024, 15:40

Acórdão

•01/08/2024, 15:40

Decisão

•01/12/2022, 15:24

Apelação

•09/11/2022, 21:08

Sentença Tipo B

•21/09/2022, 15:14

Despacho

•11/05/2022, 20:07