Execução Fiscal 0029639-80.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MOACIR PEREIRA DA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA GAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA GAMA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2021, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Todas as movimentações(45)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2021, 02:00

15/02/2022, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA GAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA GAMA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2021, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029639-80.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MOACIR PEREIRA DA GAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR PEREIRA DA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/03/2021, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/2021, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - REG E-CVD N. 106/2021

19/03/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2020, 19:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAR.

21/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 14:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

23/04/2020, 22:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M 192

20/02/2020, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M192

20/02/2020, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M 192

20/02/2020, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M 192

20/02/2020, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 191 E 192

30/01/2020, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 09:11

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

27/01/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

06/11/2019, 14:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2019, 16:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2019, 16:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2019, 15:50