Execução Fiscal 0012264-55.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 21.248,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA SILVA ARAUJO

Representa: Réu

MARCIO RIBEIRO ROCHA

OAB/MT 13281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HUDSON NEVES DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 09:02

Juntada de petição intercorrente

01/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de HUDSON NEVES DE PAULA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 11:26

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 11:26

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:22

Juntada de procuração/habilitação

12/12/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:22

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 09:02

Juntada de petição intercorrente

01/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2024, 12:52

Ato ordinatório

•27/07/2023, 11:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de HUDSON NEVES DE PAULA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 11:26

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 11:26

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:22

Juntada de procuração/habilitação

12/12/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:38

Juntada de documento comprobatório

01/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:46

Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de HUDSON NEVES DE PAULA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012264-55.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HUDSON NEVES DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUDSON NEVES DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 11:43

Juntada de volume

17/05/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/11/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 17:51

INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 13:42

Despacho

•14/06/2022, 15:38